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Atualização de informação sobre o Livro de Reclamações

2018-10-10

O Decreto-Lei nº 74/2017, de 21 de Julho, veio estabelecer a obrigatoriedade da utilização do livro de reclamações eletrónico por parte dos prestadores de serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, comunicações eletrónicas, serviços postais, agua e resíduos) numa primeira fase que teve início em 1 de julho de 2017. O decreto-lei estabeleceu ainda que, a partir de 1 de julho de 2018, é obrigatório para os demais fornecedores de bens e prestadores de serviços de outros setores de atividades económicas.

Todavia, de acordo com a informação disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor, a 2.ª fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico para as empresas que exerçam atividades fiscalizadas pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica decorrerá entre o próximo dia 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019, dispondo assim os operadores económicos abrangidos de um ano para se adaptarem ao novo formato do livro de reclamações.

“Face à diversidade de setores e à heterogeneidade de empresas envolvidas, e de forma a assegurar a correta ligação e adaptação dos operadores económicos ao livro de reclamações eletrónico, garantindo a segurança e eficácia deste projeto, o processo de adesão e credenciação na plataforma para os operadores económicos que são fiscalizados pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica decorrerá por um período alargado, iniciando-se a 1 de julho de 2018 e terminando a 1 de julho de 2019.”

De realçar, no entanto, que o Livro de Reclamações Eletrónico não substitui o Livro de Reclamações em papel que deve estar acessível no estabelecimento. Ou seja, ambos são obrigatórios (tendo o prazo para a adoção do Livro de Reclamações Eletrónico sido dilatado até 01 de Julho de 2019).

As empresas que exerçam atividades fiscalizadas pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica dispõem, a partir de 2 de julho, no sítio da internet em Livro Reclamacoes de uma área específica, onde poderão, de forma simples e rápida, registar-se, sendo-lhe atribuído, a título gratuito, um lote de 25 reclamações eletrónicas.

Os operadores económicos que disponibilizam o Livro de Reclamações Eletrónico devem obedecer às regras previstas no DL n.º74/2017, de 21 de setembro, das quais se destaca a obrigação de resposta ao consumidor no prazo de 15 dias úteis a contar da data da receção da reclamação.

Em caso de dúvida ou se necessitar de mais esclarecimentos, contacte o Gabinete
Empresa da ACIFF — ACIFF | 233 401 320 | aciff@aciff.pt | geaciff.carla@aciff.pt

A ACIFF é uma entidade devidamente acreditada para a venda de Livros de Reclamações em suporte físico (em papel), caso necessite deverá contactar os serviços da Associação.


ACIFF investe na melhoria das Qualificações

2018-10-10

O Centro Qualifica da ACIFF realizou, no passado dia 28 de setembro, no auditório da Incubadora de Empresas, a sua primeira sessão solene de entrega de Diplomas a quem frequentou e concluiu com sucesso o processo de Reconhecimento e Validação de Competências, no seguimento do rumo inicialmente traçado de prestação e validação de maior e melhor qualificação a quem se juntou a este Programa.

Foi em clima de festa que foram entregues os Diplomas aos adultos certificados, perante uma plateia composta por familiares dos diplomados e pelas Entidades que se uniram ao Qualifica da ACIFF, em busca de uma resposta para os seus trabalhadores ou utentes.

Na mesma altura, comemorou-se também o primeiro aniversário daquele Centro.

Pela voz de Carlos Moita, Presidente da ACIFF, foi proferido um discurso elucidativo do percurso desta Instituição na educação e formação de adultos na nossa região, bem como do esforço que tem sido feito para dar resposta às necessidades das empresas e instituições do concelho da Figueira da Foz.

Já Ana Carvalho, Vereadora da Câmara Municipal, usando da palavra, fê-lo para se dirigir a todos os presentes, congratulando os diplomados, assim como a ACIFF, por terem investido nas qualificações de quem saiu da sua “zona de conforto”, apostando na formação ao longo da vida.

Elsa Caramelo, coordenadora do Centro, congratulou toda a equipa do Centro Qualifica da ACIFF, reconhecendo o excelente trabalho que foi feito por todos, que trabalharam como um e com um único objetivo: o candidato.

O fim de tarde continuou em festa com o corte do bolo e com o brinde que assinalou este aniversário.

Acelerador de Ideias SPIN+ com novo prazo de inscrições até 16 de Outubro

2018-10-10

Acelerador de Ideias SPIN+, uma iniciativa RIERC, novo prazo de inscrições aberto até dia 16 de Outubro

SPIN+ é um acelerador de ideias de base tecnológica e criativa, uma iniciativa da Rede RIERC - Rede de Incubadoras de Empresas da Região Centro integrada no projeto Incubação Centro 2016 – IC | 16, co-financiado pelo Programa Operacional da Região Centro (CENTRO 2020).
Tem como objetivo estimular a cultura empreendedora e garantir as melhores práticas de gestão adequadas ao sucesso das empresas instaladas.

São três os grupos alvo destinatários deste programa de aceleração:
Grupo Alvo 1: Empresas incubadas que pretendam lançar novos produtos/serviços inovadores com preferência de base tecnológica ou de forte intensidade em conhecimento ou culturais e criativos;

Grupo Alvo 2: Empreendedores, que constituírem empresa ou iniciarem atividade como Empresário em nome individual com contabilidade organizada, baseada em produto ou serviço tecnológico, inovador, intensivo em conhecimento ou cultura e criatividade;

Grupo Alvo 3: Empreendedores integrados em empresas já existentes, ou profissionais altamente qualificados, que constituírem empresa ou iniciarem atividade como Empresário em nome individual com contabilidade organizada, baseada em produto ou serviço tecnológico, inovador, intensivo em conhecimento ou culturais e criativos.


No que consiste?
Este Programa de Aceleração terá a duração de dois meses e encontra-se estruturado em 10 sessões de trabalho, de 5 horas cada, que irão abranger temas e atividades distintos, ajudando as equipas a desenvolver a sua ideia de negócios, desde a valorização da ideia até à primeira venda.

As 10 sessões são as seguintes:
(S1) – Negócios & Tendências
(S2) – Ideação, Inovação & Proposta de Valor
(S3) – Modelos de Negócio
(S4) – Produto Mínimo Viável
(S5) – Marketing para projetos de Base inovadora e tecnológica
(S6 e S7) – Investimento & Financiamento
(S8) – “Elevator Pitch”: como apresentar ideias em público
(S9) – Plano de Ação
(S10) - Apresentação pública das ideias e projetos empresariais

Inscrições em : https://tagusvalley.typeform.com/to/t3TZtl

Poderá consultar o regulamento e mais informações em : https://rierc.pt/news/6

CONTRATO EMPREGO - 3º PERIODO DE CANDIDATURA DE 2018

2018-09-10

CONTRATO EMPREGO - 3º PERIODO DE CANDIDATURA DE 2018

Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 2 de outubro e as 18h00 do dia 5 de novembro de 2018.

A medida Contrato-Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP:

• Contratos sem termo – 9x o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 3.860,10€.

• Contratos a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses – 3x o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 1.286,70€.


O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações:

• Contratação de desempregados residentes nos concelhos afetados pelos incêndios de 2017, situação em que o apoio é cumulável com a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social;

• Contratação de beneficiários do Rendimento Social de Inserção;

• Contratação de pessoas com deficiência;

• Outras situações.

A candidatura é efetuada em https://iefponline.iefp.pt/IEFP, na área de gestão de cada entidade, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal, desde que a mesma cumpra os requisitos de elegibilidade e que a empresa tenha manifestado a intenção de apresentar uma candidatura.

Assim, podem originar uma candidatura as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP no período compreendido entre o dia 26 de junho de 2018 e o dia 28 de outubro de 2018, inclusive (devendo as entidades, para o efeito, efetuar o registo prévio no referido portal, caso ainda não estejam registadas).
No presente período de candidatura será também possível a formalização dos pedidos do Prémio de Conversão dos contratos de trabalho a termo certo anteriormente apoiados em contratos sem termo, que tenham sido convertidos entre o dia 1 de junho de 2018 e o dia 5 de novembro de 2018, inclusive.

Concursos abertos no âmbito do PORTUGAL 2020

2018-08-24

Os concursos que estão abertos no âmbito dos Sistemas de Incentivos – vertente Competitividade e Internacionalização – PORTUGAL 2020 são:

VALE COMÉRCIO - Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”
Aviso N.º 21/SI/2018 - Período de Candidatura - 31-07-2018 a 30-10-2018

VALE INCUBAÇÃO - Sistema de Incentivos “Empreendedorismo Qualificado e Criativo”
Aviso N.º 23 /SI/2018 - Período de Candidatura - 31-07-2018 a 30-10-2018

VALE OPORTUNIDADES DE INVESTIGAÇÃO – Sistema de Incentivos de ID&T
Aviso 24/SI/2018 - Período de abertura: 31-07-2018 a 30-10-2018

VALE ECONOMIA CIRCULAR - Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”
Aviso N.º 20/SI/2018 - Período de abertura: 31-07-2018 a 31-10-2018

VALE OPORTUNIDADES DE INTERNACIONALIZAÇÃO – “Internacionalização das PME”
Aviso N.º 25/SI/2018 - Período de abertura: 31-07-2018 a 30-10-2018

Projetos de I&D Industrial à Escala Europeia – Projetos individuais e em Copromoção,
Aviso N.º 18/SI/2018 - Período de abertura: 31-07-2018 a 29-03-2019

Projetos Demonstradores individuais de I&D – Selos de Excelência – Fase 2 do SME Instrument
Aviso N.º 19/SI/2018 - Período de Abertura: 31-07-2018 a 25-01-2019

SI QUALIFICAÇÃO PME’S – Projetos Individuais - Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”
Aviso N.º 26/SI/2018 - Período de abertura: 03-08-2018 a 28-09-2018

SI Internacionalização das PME - Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”
Aviso N.º 27/SI/2018 - Período de abertura: 03-08-2018 a 31-10-2018


Portugal 2020-Pré-registo de candidaturas nos concursos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo e Inovação Produtiva

Já é possível efetuar o pré-registo das candidaturas das empresas que queiram candidatar os seus projetos de investimento aos incentivos do Portugal 2020, nos concursos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo e Inovação Produtiva.

Este pré-registo tem como objetivo continuar a estimular o investimento das empresas, sem que estas tenham de adiar o arranque dos seus projetos.
Tendo em conta que o Portugal 2020 não permite o apoio a projetos já iniciados, o pré-registo de candidaturas salvaguarda o início dos investimentos, antes mesmo da abertura das fases de candidatura, que só deverá ocorrer após a aprovação da Comissão Europeia à proposta de reprogramação apresentada por Portugal.

Programa de aceleração NEWTON

2018-08-01

Se tem uma ideia de negócio no setor do turismo o programa Newton é o indicado para o seu projeto!

O Newton é um programa de aceleração promovido pela RIERC - Rede de Incubadoras de Empresas da Região Centro em parceria com o Turismo de Portugal, tem como objetivo apoiar projetos de empreendedorismo no setor do turismo.

As candidaturas estão a decorrer até ao dia 15 de setembro de 2018.

Para quem?
- Empreendedores (um ou em equipa) que tenham uma ideia de negócio na área do turismo;
- Empresas criadas há menos de 2 anos que exerçam a sua atividade na área do turismo;
- Empresas criadas há menos de 5 anos, desde que pretendam lançar um novo produto ou serviço na área do turismo.

Em que consiste?

Fase de aceleração - Realização de 9 workshops de 5 h cada um, repartidos ao longo de 9 semanas interpoladas, incluindo tutoria durante e entre as sessões.
Fase de Validação - Atribuição de um prémio no valor de 2.000€ a cada equipa para realização de protótipo e validação (MVP) no terreno, com tutoria da incubadora de sua região e apoio dos respetivos mentores.
Demo Day Final - Apresentações públicas, com investidores e instituições ligadas ao turismo.
Serviços de incubação numa das incubadoras da RIERC para os melhores projetos.

Inscrições até 15 de setembro aqui!

Eficiência Energética nos Edifícios – Candidaturas Abertas

2018-08-01

De 13 de Junho a 13 de Outubro

Encontra-se aberto o Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), para apresentação de candidaturas que visem a implementação de medidas que promovam a eficiência energética identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através do presente Aviso medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado, que possam contribuir para as metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ou para as metas nacionais de eficiência energética no âmbito da implementação da Diretiva de Eficiência Energética (EED).

Beneficiários:
• as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares;
• as pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33.

Duração:

As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 12 (doze) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.

Mais informações disponíveis no site: www.pnaee.pt

ACIFF entrega prémios aos vencedores do Passatempo de Montras

2018-07-13

A Direção da ACIFF representada pela Vice-presidente Tesoureira Vitória Abreu e pelo Vice-Presidente do Comércio João Santiago, em conjunto com Tiago Carvalho representante do jornal Diário de Coimbra entregaram nas instalações da Associação, os prémios aos vencedores do passatempo levado a cabo no passado mês de junho.

A Direção da Associação, nas palavras de Vitória Abreu “agradeceu a participação de todos e enalteceu a qualidade verificada em grande parte das montras a concurso”. Segundo a própria 'a qualidade das montras tem vindo a aumentar' facto que só dignifica as lojas participantes e o comércio de rua da cidade.
Reforçou ainda a necessidade de se fazer estas iniciativas e a importância da envolvência dos lojistas nestas e em outras iniciativas que a Associação tem levado a cabo.

Os lojistas presentes também consideraram uma mais valia este tipo de ações e reforçaram a necessidade de haver outras, no sentido de dinamizar os estabelecimentos comerciais.

Assim sendo, Miúdos Giros loja vencedora do primeiro lugar recebeu uma estadia na Quinta das Lágrimas.
O Diamante Azul que ficou no segundo lugar recebeu como prémio um leitão e duas garrafas de espumante no Restaurante Três Pinheiros, na Mealhada.
O terceiro lugar partilhado entre a República - Loja Colaborativa e a Casa Tinoco foram contempladas com um vale nas lojas Gois, a primeira, e a segunda um vale garrafeira D. Vinho.

Todos estes estabelecimentos receberam ainda a oferta da assinatura, durante um ano, do Jornal Diário de Coimbra que foi o patrocinador em conjunto com os seus parceiros, do Passatempo de Montras que teve como tema os Santos Populares no Comércio da Figueira da Foz.

A todos a direção da ACIFF agradece a participação.