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Vertentes e Desafios da Segurança

2016-08-29

Vertentes e Desafios da Segurança irá realizar-se em Leiria, nas instalações da ESTG/ESS (junto ao LeiriaShoping), nos dias 27, 28 e 29 de Outubro de 2016.

O VDS é realizado numa ótica técnica e científica, pelo que é essencialmente destinado a Técnicos ou Engenheiros de Segurança no Trabalho, alunos e docentes na área da SST.

É um congresso na área da Segurança e Saúde no Trabalho, com ações de formação incluídas.

Todos os três dias do VDS 2016 podem ser considerados como formação, pelo que, para além dos conhecimentos transmitidos, contribuem para o cumprimento da obrigatoriedade legal em matéria de formação profissional.

Para os associados da ACIFF, a inscrição completa tem o valor de 40,00 euros e proporciona as seguintes condições:
- participação em dois minicursos de 4 horas cada, no dia 27, com os respetivos diplomas de presença, almoço e dois lanches incluídos;
- participação nas conferências do dia 28, com o respetivo diploma de presença, dois lanches e Livro do VDS (contendo os textos dos artigos aprovados e das apresentações dos palestrantes convidados);
- participação em dois minicursos de 4 horas cada, no dia 29, com os respetivos diplomas de presença, almoço e dois lanches incluídos.
- pasta com materiais, informação, fita com bolsa e cartão nominal de acesso.
A inscrição completa para dois dias, um dos quais obrigatoriamente terá de ser o dia 28, tem o valor de 25 euros, para os associados da ACIFF.

As inscrições deverão ser efetuadas através do link https://goo.gl/yNdzKl , indicando a condição de Associado ACIFF, até ao dia 17 de Outubro, para poderem usufruir dos preços indicados. Após esta data, sofrerão um agravamento de 50%.
O pagamento das inscrições deve ser efetuado no prazo de quinze dias a contar da data em que cada pessoa inscrita receba a mensagem de correio com os dados referentes ao pagamento.

Programa Clique Aqui

Esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados através do endereço vdseg@vdseg.pt.

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Envio Obrigatório do Relatório Anual de Segurança e Saúde no Trabalho

2019-02-10

À semelhança de anos anteriores, continua a ser obrigatório as empresas elaborarem e enviarem o Anexo D – Relatório Anual da Atividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho, integrado no Relatório Único, referente ao ano anterior.
De acordo com a Portaria nº 55/2010, o Relatório Único é entregue por meio informático, durante o período de 16 de março a 15 de abril.
Os nossos associados com o serviço de Saúde no Trabalho na ACIFF irão receber um questionário de apoio à elaboração do referido relatório, o qual deverão preencher e fazer chegar aos nossos serviços, para que os técnicos responsáveis possam submeter o Anexo D.

Novo Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes

2019-02-10

O ano de 2019 trouxe para os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime simplificado de tributação (sem contabilidade organizada) alterações no que diz respeito ao apuramento de rendimento.

Assim, deixam de haver escalões e passa a haver declaração de rendimentos correspondentes à atividade exercida nos 3 meses anteriores.

Esta declaração de rendimentos deve ser feita trimestralmente, através da Segurança Social Direta, até ao último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

O registo feito através do link: www.seg-social.pt e com a utilização de senha de acesso permite entregar a declaração obrigatória dos rendimentos trimestralmente, bem como ter acesso aos valores que lhes permitem a variação do rendimento declarado, a cada três meses.

Ficam sem obrigação de entregar esta declaração trimestral os trabalhadores independentes que sejam:
- pensionistas e titulares de pensão resultante da verificação de risco profissional com incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%;
- trabalhadores que acumulem a sua atividade com atividade profissional por conta de outrem, desde que o rendimento acumulado relevante mensal médio de trabalho independente seja de montante inferior a 4 vezes o valor do IAS;
- trabalhadores que a atividade independente e a outra sejam prestadas a entidades distintas;
- que estejam já obrigatoriamente enquadrados num outro regime de proteção social e a remuneração mensal média como trabalhador por conta de outrem seja igual ou superior a 1 vez o valor do IAS.
- advogados e solicitadores integrados obrigatoriamente na respetiva Caixa de Previdência;
- trabalhadores que exerçam em Portugal, com caráter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;
- proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;
- apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;
- titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de: contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento, e produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;
- Trabalhadores independentes no Regime da Contabilidade Organizada que não tenham exercido, em novembro, a opção de ficarem abrangidos pela declaração trimestral.

Todos os trabalhadores independentes que não se encontrem em nenhuma destas situações de exclusão têm de preencher na SSD a declaração trimestral de rendimentos.

Medicina do Trabalho só com médicos de trabalho

2016-05-06

A Portaria 112/2014 (de 23 de maio), sobre “cuidados de saúde primários do trabalho” através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sempre suscitou dúvidas e contestação, sendo considerada inadequada ao seu perfil técnico-científico, descontextualizada e injusta para as empresas prestadoras de serviços externos.
Considerava-se que a Medicina do Trabalho deve ser prestada por médicos especialistas ou em formação em Medicina do Trabalho.
Assim sendo, esta portaria foi revogada pela Portaria 121/2016, de 4 de Maio, que anexamos.
A ACIFF dispõe de um Gabinete de Medicina do Trabalho, certificado e devidamente equipado que presta este serviço a todos as empresas que tem colaboradores e que necessitam de cumprir esta obrigatoriedade legal.