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Turismo - Instrumentos de Crédito

2016-10-14

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016 é um instrumento de crédito que visa proporcionar às empresas do setor do turismo melhores condições no acesso ao financiamento.

A presente linha de crédito destina-se a projetos de investimento com as seguintes finalidades:

- Requalificação de empreendimentos turísticos existentes,
- Criação de empreendimentos turísticos
- Criação e requalificação de empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação,
- Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração,
- Projetos de empreendedorismo que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística e de restauração de interesse para o turismo e serviços associados ao setor do Turismo.


Este instrumento financeiro encontra-se acessível a empresas turísticas de qualquer dimensão, independentemente da sua natureza ou forma jurídica, desde que cumpram as condições estipuladas.

O montante máximo do financiamento concedido pode chegar aos 75% do valor do investimento elegível, estando definido o valor de 2,5 milhões de euros como limite máximo de investimento do Turismo de Portugal em cada operação, com exceção das candidaturas desenvolvidas em cooperação, agregadoras de várias empresas, em que o limite será de 3,5 milhões de euros.

As empresas podem-se candidatar a projetos de requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, ou até a criação de empreendimentos turísticos, desde que se demonstrem diferenciadores em relação à oferta existente e importantes para o posicionamento competitivo do destino, ou resultem da adaptação de património cultural edificado classificado ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico.
São ainda elegíveis a criação e requalificação de empreendimentos, restauração, equipamentos ou atividades de animação, desde que de interesse para o turismo e se diferenciem da oferta existente na região.
Os fundos públicos irão também apoiar o desenvolvimento de novos negócios turísticos, no contexto do apoio empreendedorismo no setor, que apresentem um investimento elegível máximo de 500 mil euros, sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou com, no máximo, 2 anos de atividade completos.

O grupo das instituições de crédito aderentes à Linha reúne o Millennium BCP, Novo Banco, Santander Totta, Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Banco Popular, Montepio Geral, Barclays Bank, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Abanca, Banco Português de Gestão e Banco BIC.

Este instrumento financeiro tem uma comparticipação do Turismo de Portugal a 60%, sendo elegível uma componente de fundo de maneio, para apoiar a empresa na gestão da sua tesouraria durante o investimento.

Prazo da Operação: Máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos
A taxa de juro aplicável à parcela do Turismo de Portugal é nula.

Anexos
Ficha Tecnica

Outras Noticias

Abertura de Candidaturas - Vale Industria 4.0

2017-08-17

Foi publicado o Aviso que estimula a adesão à indústria 4.0 no âmbito do Sistema de Incentivos “Qualificação das PME” - 'Vale Indústria 4.0'

O presente aviso pretende, disponibilizar às empresas portuguesas, através do Vale Indústria 4.0, a elaboração de um diagnóstico que produza um conjunto de recomendações, com o intuito de definir de um plano de ação conducente à digitalização dos processos utilizando as novas tecnologias. Esta iniciativa encontra-se alinhada com a estratégia definida na área da Indústria 4.0 do Programa Nacional de RefPublicado o Aviso que estimula a adesão à indústria 4.0 no âmbito do Sistema de Incentivos “Qualificação das PME” - 'Vale Indústria 4.0'

Aceda a toda a informação do Aviso 19/SI/2017 | Refª Balcão SI-53-2017-18 em http://bit.ly/2hKDWf9>/a>

Informação facultada pelo Compete2020
http://www.poci-compete2020.pt

Estágios Profissionais - Período de candidatura até 31 de julho de 2017

2017-07-11

Período de candidatura até 31 de julho de 2017

A medida “ESTÁGIOS PROFISSIONAIS” concretiza-se no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.

OBJECTIVOS

• Complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho
• Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho
• Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas
• Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva

DESTINATÁRIOS:

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
• Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
• Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
• Pessoas com deficiência e incapacidade
• Pessoas que integrem família monoparental
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
• Vítimas de violência doméstica
• Refugiados
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
• Toxicodependentes em processo de recuperação.

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

Bolsa de estágio

- Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
o Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
o Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
o No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP

- Comparticipação de 65% nas restantes situações

Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas:
o De 01.01.2017 até 31.07.2017: € 4,52/dia
o A partir de 01.08.2017: € 4,77/dia

Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 13,89

Transporte de estagiário na situação de estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 42,13

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 421,32


Premio ao Emprego

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:
• 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS
• Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho


No âmbito do período de candidatura que neste momento se encontra a decorrer, será possível apresentação de candidaturas até às 18h00 do dia 31 de julho.

Alertamos para o seguinte, o próximo período de candidatura está previsto para o final do ano de 2017, assim caso as entidades pretendam candidatar-se a esta medida e iniciar os respetivos estágios durante este ano, terão que registar a sua candidatura durante este 1º período.

Mais informações e apoio na elaboração de candidaturas, poderão contactar o Gabinete Empresa da ACIFF

Livro de Reclamações - alterações

2017-07-10

Foi publicado, a 21 de Junho, o Decreto-Lei nº 74/2017 , que altera o Decreto-Lei nº 156/2005 de 15 de Setembro (com as alterações introduzidas posteriormente), e que consagra o regime jurídico do Livro de Reclamações.

As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 74/2017 concretizam uma das medidas do simplex 2016, que é a criação do formato electrónico do livro de reclamações, e de um modo geral, a desmaterialização do processo de reclamação.

Ainda de acordo com o preâmbulo do diploma, as alterações ora introduzidas traduzem-se na disponibilização de uma plataforma digital que permita aos consumidores apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, bem como consultar informação estruturada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação daqueles.

É assim instituída a obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico (nº2 do artigo 1º).

No entanto, a implementação do formato electrónico do Livro de Reclamações será faseada, aplicando-se, desde 1 de Julho somente aos prestadores de serviços públicos essenciais- gás natural, electricidade, comunicações electrónicas, serviços postais, água, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos urbanos.

Numa segunda fase, ou seja, a partir de 01 de Julho de 2018, as disposições relativas ao formato electrónico do livro de reclamações são aplicáveis aos demais prestadores de serviços “após apresentação, pela Direção - Geral do Consumidor, de relatório de avaliação de impacto sobre os resultados de implementação aos prestadores de serviços públicos essenciais”, (nº3 do artigo 9º do decreto-lei nº 74/2017).

Destacam-se algumas das alterações agora introduzidas e que não se cingem à desmaterialização do livro de reclamações:

• O fornecedor de bens ou prestador de serviços é obrigado a possuir o formato eletrónico do livro de reclamações*

• O fornecedor de bens ou prestador de serviços pode enviar por via eletrónica a folha de reclamação e demais elementos à entidade reguladora do setor ou entidade de controlo de mercado competente, devendo manter, por um período de três anos, um arquivo devidamente organizado dos documentos originais e dos comprovativos da respetiva remessa no formato eletrónico, salvo se prazo superior for fixado em legislação especial.(artigo 5 – A).

• Por sua vez o novo artigo 5º B estabelece um conjunto de obrigações do fornecedor de bens e do prestador de serviços relativas ao formato eletrónico do livro de reclamações, designadamente a obrigação do fornecedor de bens ou prestador de serviços de divulgar nos respetivos sítios na Internet, em local visível e de forma destacada, o acesso à Plataforma Digital. Os fornecedores de bens e prestadores de serviços que não disponham de sítios na Internet devem ser titulares de endereço de correio eletrónico para efeitos de receção das reclamações submetidas através da Plataforma Digital.

Estabelece ainda este artigo, que fornecedor de bens ou prestador de serviços deve responder ao consumidor ou utente no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação, salvo se for estabelecido prazo inferior em lei especial, para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário,informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma.

• O consumidor ou utente pode formular a reclamação em formato eletrónico através da Plataforma Digital.

• A perda ou extravio do livro de reclamações obriga o fornecedor de bens ou o prestador de serviços a comunicar por escrito esse facto à entidade reguladora do setor ou à entidade de controlo de mercado competente, no prazo máximo de cinco dias úteis (nº2 do artigo 8º).

• A mudança de morada do estabelecimento, a alteração da atividade ou do respetivo CAE, ou a alteração da designação do estabelecimento não obriga à aquisição de um novo livro de reclamações mas o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve comunicar eletronicamente, à Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A., a alteração efetuada, para efeitos de averbamento no livro de reclamações (nºs 4 e 5 do artigo 8º) (a partir de Outubro de 2017).

O diploma em análise procede ainda à identificação dos fornecedores de bens e prestadores de serviços, de forma sistematizada, até agora elencados em anexos diferentes, que se encontram abrangidos pela obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações.

O diploma é ajustado de forma a assegurar aos consumidores e utentes vulneráveis o pleno exercício do direito de queixa, impondo-se ao fornecedor de bens ou prestador do serviço o dever de auxílio no preenchimento da reclamação;

Deixa de haver um modelo específico para afixar a informação sobre a existência do livro de reclamações, mas continua a ser obrigatório ter visível essa informação.

Informação com base na circular 66/17 emitida pela CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

ACIFF e MGM-Club com cartão de fidelização

2017-07-10

Os cartões de fidelização podem facultar aos comerciantes e prestadores de serviços informação direta e fidedigna que mais nenhuma outra ferramenta poderá dar.

Se hoje uma das variáveis fundamentais do negócio é o conhecimento do consumidor, o cartão capta toda essa informação, lembrando que uma das grandes tendências do retalho é o “customer centricity”, ou seja, colocar o cliente no centro de tudo.

A ideia dos cartões de fidelização vai de encontro a uma regra básica nos negócios, isto é, manter um cliente é mais fácil do que atrair novos consumidores. Portanto, para não perder clientes, cada vez mais as empresas investem em programas de fidelização.

Nesta Linha, e seguindo as tendências neste capitulo dos programas de fidelidade praticados essencialmente pelas Grandes Superfícies e Gasolineiras nacionais, assente no conceito “DESCONTO EM CARTÃO” a MGM Club oferece uma plataforma “Cartão de Cliente” que a ACIFF considerou ser uma mais valia para os seus associados.

Assim foi estabelecida uma parceria com a MGM – Club detentora desta plataforma e de uma app que permite ao consumidor final acumular saldo nos estabelecimentos aderentes e será neles que o mesmo é descontado.

Ao descarregar a aplicação em www.mgm-club.com fica a conhecer todos as lojas aderentes e as suas vantagens.

Até ao momento os associados aderentes a esta plataforma são:

• Centro Dietético Salutaris

• Centro Multiterapêutico Raio Azul

• Doces de Portugal

• Farmácia Central

• Farmácia Faria

• Farmácia Soares

• Foztropic - loja animais

• Goldenart – Consultoria de Imagem e design de Moda

• Katharina Philip – cabeleireiro

• Lota Nova – Carluz Bar

• Marujo Sandwich Bar

• Passerelle – pronto a vestir

• Pentyarte Cabeleireiro

• Restaurante A Cantarinha

• Roupa Nova - pronto a vestir

• Salão Chapéu

• Santiago Bikes

• Volta & Meia – restaurante

• We Phone - Telecomunicações

Mais informações através do email aciff@aciff.pt ou telefone: 233401320.