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Centro Qualifica da ACIFF

2017-10-13

O Centro Qualifica da ACIFF foi criado pelo Despacho n.º 7534/2017, de 25 de Agosto após uma exaustiva e fortemente concorrida fase de candidaturas.
A ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional) acreditou que o nosso projeto irá, através de uma equipa experiente, jovem e dinâmica, contribuir para uma melhor qualificação e consequente melhor emprego na nossa região.

Este programa procura concretizar, essencialmente, os seguintes objetivos:

• Aumentar os níveis de qualificação e melhorar a empregabilidade dos ativos, dotando-os de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho;

• Reduzir significativamente as taxas de analfabetismo, literal e funcional, combatendo igualmente o semianalfabetismo e iletrismo;

• Valorizar o sistema, promovendo um maior investimento dos jovens adultos em percursos de educação e formação;

• Corrigir o atraso estrutural do país em matéria de escolarização no sentido de uma maior convergência com a realidade europeia;

• Adequar a oferta e a rede formativa às necessidades do mercado de trabalho e aos modelos de desenvolvimento nacionais e regionais.

DESTINATÁRIOS

É dirigido a Adultos com idade igual ou superior a 18 anos que procurem uma qualificação e, excecionalmente, a jovens, entre os 15 e os 17 anos, que não se encontrem a frequentar modalidades de educação ou de formação profissional e que não estejam inseridos no mercado de trabalho.

A 2 de outubro iniciamos a nossa atividade em força na região de Coimbra, incidindo nas zonas geográficas com maiores necessidades. Contaremos com todos os nossos associados, parceiros e toda a comunidade para “aproveitar” da melhor forma esta iniciativa, e a título inteiramente gratuito, verem reconhecidas as capacidades e aptidões aprendidas ao longo da vida pela população em geral.

O Centro Qualifica da ACIFF funcionará nas instalações da Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, no Largo Professor Vítor Guerra, n.º 3, no centro da cidade.

Mais informações e inscrições poderão ser obtidas no local, no site da ACIFF (www.aciff.pt), na página de facebook – Centro Qualifica da ACIFF ou através dos contactos 233.401.323 e do email qualifica@aciff.pt.

Mais Qualificação Melhor Emprego.

Invista em si, Invista no seu futuro.

Noticias Relacionadas

Sessão de Esclarecimento sobre CQEP

2016-09-07

Em parceria com a ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, o CQEP (Centro para a Qualificação e Ensino Profissional) da Sodenfor irá realizar uma sessão de esclarecimento, no dia 14 de Setembro, pelas 16h, Incubadora de Empresas, na Rua das Acácias, Lt 40, na zona industrial da Gala.

Esta sessão gratuita permitirá esclarecer sobre a possibilidade de jovens e adultos terminarem a escolaridade ou verem os seus conhecimento reconhecidos e aumentados.


Cheque-formação financia trabalhadores e desempregados

2015-12-31

Entrou já em vigor no passado dia 4 de agosto o diploma que consagra o chamado cheque-formação. Trata-se de uma medida destinada a contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados; potenciar a procura de formação por parte dos ativos empregados e dos desempregados; corresponsabilizar as entidades empregadoras, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais.
Este cheque não será atribuído quando a ação de formação alvo do apoio já seja objeto de cofinanciamento público. Por outro lado, também não pode ser utilizado pelos beneficiários para concretizar a realização de formação exigida no âmbito de outros apoios públicos atribuídos, nomeadamente, pela Medida Estímulo Emprego.
Beneficiam diretamente da formação apoiada por esta medida:
- ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras;
- desempregados inscritos no IEFP, I.P., detentores de nível 3 a 6 de qualificação, há, pelo menos, 90 dias consecutivos.
 
O apoio a atribuir, por trabalhador, considera o limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora limite de €4, num montante máximo de €175, sendo que o financiamento máximo é de 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.
As entidades empregadoras candidatas são pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúnam à data da candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- estejam regularmente constituídas e registadas;
- comprovem ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
- preencham os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
- não se encontrem em situação de incumprimento, no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I.P.;
- disponham de contabilidade organizada;
- não tenham sido condenadas em processo-crime, com sentença transitada em julgado, por factos que envolvam disponibilidades dos fundos estruturais;
- não apresentem situações respeitantes a salários em atraso;
- não tenham sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego, nos últimos dois anos, salvo se, da sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior, caso em que se aplica este último.
 
No entanto, podem candidatar-se aos apoios agora previstos as empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), devendo entregar ao IEFP, I.P., cópia certificada da decisão do juiz competente que nomeia administrador judicial provisório.
Podem também candidatar -se aos apoios da presente medida as empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, devendo entregar ao IEFP, I.P., cópia certificada do despacho de aceitação do requerimento que solicita o referido processo.
 
Quanto aos desempregados, os beneficiários que frequentem percursos de formação, com uma duração máxima de 150 horas no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante de €500, comprovadamente pago. Acresce a este montante a bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua os referidos apoios.
Será celebrado contrato relativo aos apoios concedidos entre o IEFP, I.P., e as entidades ou sujeitos que titulam a candidatura.
Os beneficiários da medida, ou a entidade empregadora quando candidata, devem, após o termo da formação, no período máximo de 2 meses, apresentar os comprovativos da sua frequência e conclusão, junto dos Serviços do IEFP, I.P., responsáveis pela aprovação da candidatura.
O incumprimento por parte das entidades empregadoras das obrigações relativas à atribuição dos apoios financeiros concedidos implica a imediata restituição total ou parcial do montante recebido por trabalhador, sem prejuízo do exercício do direito de queixa por eventuais indícios da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio de natureza pública.
Por outro lado, a entidade empregadora deve restituir proporcionalmente o apoio financeiro recebido quando se verifique a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador abrangido poder frequentar a formação ou de a entidade empregadora a poder proporcionar.
O incumprimento por parte dos ativos empregados ou dos desempregados das obrigações relativas à atribuição dos apoios financeiros concedidos implica a imediata restituição total do montante recebido, sem prejuízo do exercício do direito de queixa por eventuais indícios da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio de natureza pública.
A restituição deve ser efetuada no prazo de 60 dias consecutivos, contados a partir da notificação recebida do IEFP, sob pena de pagamento de juros de mora à taxa legal em vigor.
Se esta restituição não for feita, as entidades ou os beneficiários ficam impossibilitados de se candidatarem no ano subsequente a iniciativas e medidas promovidas pelo IEFP, I.P.
 
Organização e desenvolvimento da formação profissional
A formação profissional a desenvolver tem de ser ministrada por uma entidade formadora certificada. Quando necessário, pode ser precedida pelo desenvolvimento de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) dual ou profissional, e observar o definido no Plano Pessoal de Qualificação dos beneficiários, bem como, no caso das pessoas desempregadas, em articulação com o seu Plano Pessoal de Emprego.
Os percursos de formação devem ser orientados para a aquisição de competências relevantes para a melhoria dos desempenhos individuais e para o aumento da produtividade do fator trabalho e, no caso dos desempregados, ajustados às necessidades do mercado de trabalho, promovendo as condições de empregabilidade e a obtenção de uma qualificação.
A formação deve, preferencialmente, basear -se em unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram os referenciais de formação dos níveis 2 ou 4 constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Nas situações em que as necessidades específicas dos beneficiários não encontrem resposta naquele instrumento estratégico das qualificações, a formação pode assentar em percursos formativos extra CNQ, desde que devidamente fundamentadas e que se revelem de interesse para potenciar a empregabilidade ou a (re)qualificação.
Os percursos formativos a frequentar devem integrar UFCD de um único referencial de formação ou UFCD de mais do que um referencial, desde que integrados na mesma área de educação e formação.
A formação que enquadre os desempregados ou os ativos empregados que apresentem a sua própria candidatura, deve privilegiar as áreas de formação definidas anualmente pelo IEFP, I.P., em sede de Conselho de Administração, em função das dinâmicas do mercado de emprego.
O diploma estabelece que os desempregados durante o período de frequência da formação mantêm o dever da procura ativa de emprego.
A conclusão das ações de formação dá lugar:
- à emissão, através Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), de um certificado de qualificações ou de um certificado de formação profissional, consoante se trate, respetivamente, de formação com base em UFCD do CNQ ou de formação não disponível no CNQ;
- ao registo na caderneta individual de competências, através do SIGO.
 
Referências
Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigos 130.º a 134.º 
Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho

Fonte: www.millenniumbcp.pt