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Envio Obrigatório do Relatório Anual de Segurança e Saúde no Trabalho

2019-02-10

À semelhança de anos anteriores, continua a ser obrigatório as empresas elaborarem e enviarem o Anexo D – Relatório Anual da Atividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho, integrado no Relatório Único, referente ao ano anterior.
De acordo com a Portaria nº 55/2010, o Relatório Único é entregue por meio informático, durante o período de 16 de março a 15 de abril.
Os nossos associados com o serviço de Saúde no Trabalho na ACIFF irão receber um questionário de apoio à elaboração do referido relatório, o qual deverão preencher e fazer chegar aos nossos serviços, para que os técnicos responsáveis possam submeter o Anexo D.

Noticias Relacionadas

Medicina do Trabalho só com médicos de trabalho

2016-05-06

A Portaria 112/2014 (de 23 de maio), sobre “cuidados de saúde primários do trabalho” através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sempre suscitou dúvidas e contestação, sendo considerada inadequada ao seu perfil técnico-científico, descontextualizada e injusta para as empresas prestadoras de serviços externos.
Considerava-se que a Medicina do Trabalho deve ser prestada por médicos especialistas ou em formação em Medicina do Trabalho.
Assim sendo, esta portaria foi revogada pela Portaria 121/2016, de 4 de Maio, que anexamos.
A ACIFF dispõe de um Gabinete de Medicina do Trabalho, certificado e devidamente equipado que presta este serviço a todos as empresas que tem colaboradores e que necessitam de cumprir esta obrigatoriedade legal.

Relatório Progresso 2.º pedido reembolso Comercio Investe

2015-12-03

No âmbito do projeto – COMÉRCIO (IN) FIGUEIRA, com o número 2014/10737 promovido pelo IAPMEI e dando cumprimento ao disposto no numero 3 do artigo 23º da Portaria 236/2013 de 24 de Julho de 2013 que regulamenta esta Tipologia do Projeto Conjunto de Modernização Comercial, a ACIFF, enquanto associação promotora, vem por este meio divulgar publicamente e no prazo de um mês a contar da data do recebimento de cada tranche de incentivo, o primeiro relatório de execução do projeto – Comercio (in) Figueira associado ao 2.º Pedido de Pagamento, sendo esta consulta possível no relatório anexo a esta noticia ou no separador respeitante ao projeto e disponível também no site da ACIFF.

Relatório Execução projecto Comercio Investe

2015-01-03

O projeto – COMÉRCIO (IN) FIGUEIRA, aprovado a 12 Março de 2014 e do qual a ACIFF é o promotor, tem um contrato global de concessão de incentivos com IAPMEI, tendo-lhe sido atribuído o número 2014/10737 e contou com a adesão de 14 empresas de natureza comercial, com estabelecimentos abertos ao público, nas principais artérias da baixa da cidade, com vista à modernização da oferta comercial e aumento da atratividade dos espaços e proximidade com o consumidor, complementadas por um programa de ações de promoção e dinamização conjunta do Centro Urbano. Desta forma, pretende contribuir para o aumento do volume de vendas e estimular a dinâmica económica deste centro.
Dando cumprimento ao disposto no numero 3 do artigo 23º da Portaria 236/2013 de 24 de Julho de 2013 que regulamenta esta Tipologia do Projeto Conjunto de Modernização Comercial, a ACIFF, enquanto associação promotora, vem por este meio divulgar publicamente e no prazo de um mês a contar da data do recebimento de cada tranche de incentivo, o primeiro relatório de execução do projeto – Comercio (in) Figueira associado ao 1º Pedido de Pagamento intercalar a titulo de adiantamento, sendo possível a consulta do relatório no anexo desta noticia ou no separador respeitante ao projeto e disponível também no site da ACIFF.

No entanto, ocorreu a 10 de janeiro a actualização deste relatório que se encontra divulgado nos meios já referidos.