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Prazo Livro de Reclamações On Line ate 31 de dezembro

2019-08-04

Esta 2.ª fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico – aplicável aos setores económicos fiscalizados pela ASAE – teve início a 1 de julho de 2018 e viu o seu prazo de subscrição alargado até 31 de dezembro.

O Decreto-Lei 74/2017 de 21 de junho veio estabelecer a obrigatoriedade de utilização do livro de reclamações eletrónico para a grande maioria dos agentes económicos.

O livro de reclamações eletrónico não substitui o livro de reclamações físico, que deve estar visível no estabelecimento, por isso ambos os formatos (físico e digital) são obrigatórios.

As atividades económicas abrangidas são as que são fiscalizadas pela ASAE (ex. estabelecimentos de restauração ou bebidas, lavandarias, cabeleireiro, beleza ou outros de natureza similar, de tatuagens e colocação de piercings, de manutenção física, de reparação de bens pessoais e domésticos, de estudos e de explicações, funerárias, estabelecimentos hoteleiros e agências de viagens).


Estas empresas dispõem no sítio da internet em Livro Reclamações e uma área específica, onde poderão, de forma simples e rápida, registar-se, sendo-lhe atribuído a título gratuito, um lote de 25 reclamações eletrónicas.

Após o registo e processo concluído terá acesso à sua área de trabalho onde poderá gerir as reclamações eletrónicas que lhe forem remetidas.

As empresas serão notificadas através de e-mail, que existe uma reclamação relativamente à sua atividade quando o consumidor preenche a reclamação eletrónica na plataforma.

A partir da data da notificação da existência da reclamação, as empresas têm a obrigação de, no prazo de 15 dias úteis responder ao consumidor ou utente para o e-mail indicado na reclamação informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma e comunicar à ASAE a resposta remetida ao consumidor ou utente em virtude da reclamação formulada, bem como outros elementos que entenda pertinentes.

Devem ainda as empresas divulgar nos respetivos sítios da internet, em local visível e de forma destacada, o acesso à Plataforma Digital.
As que não disponham de sítios na internet devem ser titulares de endereço de correio eletrónico para efeitos de receção das reclamações submetidas através da Plataforma Digital.

A ACIFF disponibiliza os seus serviços para informações, bem como apoio no processo de registo.

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CONTRATO EMPREGO - 3º PERIODO DE CANDIDATURA DE 2018

2018-09-10

CONTRATO EMPREGO - 3º PERIODO DE CANDIDATURA DE 2018

Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 2 de outubro e as 18h00 do dia 5 de novembro de 2018.

A medida Contrato-Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP:

• Contratos sem termo – 9x o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 3.860,10€.

• Contratos a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses – 3x o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 1.286,70€.


O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações:

• Contratação de desempregados residentes nos concelhos afetados pelos incêndios de 2017, situação em que o apoio é cumulável com a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social;

• Contratação de beneficiários do Rendimento Social de Inserção;

• Contratação de pessoas com deficiência;

• Outras situações.

A candidatura é efetuada em https://iefponline.iefp.pt/IEFP, na área de gestão de cada entidade, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal, desde que a mesma cumpra os requisitos de elegibilidade e que a empresa tenha manifestado a intenção de apresentar uma candidatura.

Assim, podem originar uma candidatura as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP no período compreendido entre o dia 26 de junho de 2018 e o dia 28 de outubro de 2018, inclusive (devendo as entidades, para o efeito, efetuar o registo prévio no referido portal, caso ainda não estejam registadas).
No presente período de candidatura será também possível a formalização dos pedidos do Prémio de Conversão dos contratos de trabalho a termo certo anteriormente apoiados em contratos sem termo, que tenham sido convertidos entre o dia 1 de junho de 2018 e o dia 5 de novembro de 2018, inclusive.

Concursos abertos no âmbito do PORTUGAL 2020

2018-08-24

Os concursos que estão abertos no âmbito dos Sistemas de Incentivos – vertente Competitividade e Internacionalização – PORTUGAL 2020 são:

VALE COMÉRCIO - Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”
Aviso N.º 21/SI/2018 - Período de Candidatura - 31-07-2018 a 30-10-2018

VALE INCUBAÇÃO - Sistema de Incentivos “Empreendedorismo Qualificado e Criativo”
Aviso N.º 23 /SI/2018 - Período de Candidatura - 31-07-2018 a 30-10-2018

VALE OPORTUNIDADES DE INVESTIGAÇÃO – Sistema de Incentivos de ID&T
Aviso 24/SI/2018 - Período de abertura: 31-07-2018 a 30-10-2018

VALE ECONOMIA CIRCULAR - Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”
Aviso N.º 20/SI/2018 - Período de abertura: 31-07-2018 a 31-10-2018

VALE OPORTUNIDADES DE INTERNACIONALIZAÇÃO – “Internacionalização das PME”
Aviso N.º 25/SI/2018 - Período de abertura: 31-07-2018 a 30-10-2018

Projetos de I&D Industrial à Escala Europeia – Projetos individuais e em Copromoção,
Aviso N.º 18/SI/2018 - Período de abertura: 31-07-2018 a 29-03-2019

Projetos Demonstradores individuais de I&D – Selos de Excelência – Fase 2 do SME Instrument
Aviso N.º 19/SI/2018 - Período de Abertura: 31-07-2018 a 25-01-2019

SI QUALIFICAÇÃO PME’S – Projetos Individuais - Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”
Aviso N.º 26/SI/2018 - Período de abertura: 03-08-2018 a 28-09-2018

SI Internacionalização das PME - Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”
Aviso N.º 27/SI/2018 - Período de abertura: 03-08-2018 a 31-10-2018


Portugal 2020-Pré-registo de candidaturas nos concursos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo e Inovação Produtiva

Já é possível efetuar o pré-registo das candidaturas das empresas que queiram candidatar os seus projetos de investimento aos incentivos do Portugal 2020, nos concursos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo e Inovação Produtiva.

Este pré-registo tem como objetivo continuar a estimular o investimento das empresas, sem que estas tenham de adiar o arranque dos seus projetos.
Tendo em conta que o Portugal 2020 não permite o apoio a projetos já iniciados, o pré-registo de candidaturas salvaguarda o início dos investimentos, antes mesmo da abertura das fases de candidatura, que só deverá ocorrer após a aprovação da Comissão Europeia à proposta de reprogramação apresentada por Portugal.

ACIFF entrega prémios aos vencedores do Passatempo de Montras

2018-07-13

A Direção da ACIFF representada pela Vice-presidente Tesoureira Vitória Abreu e pelo Vice-Presidente do Comércio João Santiago, em conjunto com Tiago Carvalho representante do jornal Diário de Coimbra entregaram nas instalações da Associação, os prémios aos vencedores do passatempo levado a cabo no passado mês de junho.

A Direção da Associação, nas palavras de Vitória Abreu “agradeceu a participação de todos e enalteceu a qualidade verificada em grande parte das montras a concurso”. Segundo a própria 'a qualidade das montras tem vindo a aumentar' facto que só dignifica as lojas participantes e o comércio de rua da cidade.
Reforçou ainda a necessidade de se fazer estas iniciativas e a importância da envolvência dos lojistas nestas e em outras iniciativas que a Associação tem levado a cabo.

Os lojistas presentes também consideraram uma mais valia este tipo de ações e reforçaram a necessidade de haver outras, no sentido de dinamizar os estabelecimentos comerciais.

Assim sendo, Miúdos Giros loja vencedora do primeiro lugar recebeu uma estadia na Quinta das Lágrimas.
O Diamante Azul que ficou no segundo lugar recebeu como prémio um leitão e duas garrafas de espumante no Restaurante Três Pinheiros, na Mealhada.
O terceiro lugar partilhado entre a República - Loja Colaborativa e a Casa Tinoco foram contempladas com um vale nas lojas Gois, a primeira, e a segunda um vale garrafeira D. Vinho.

Todos estes estabelecimentos receberam ainda a oferta da assinatura, durante um ano, do Jornal Diário de Coimbra que foi o patrocinador em conjunto com os seus parceiros, do Passatempo de Montras que teve como tema os Santos Populares no Comércio da Figueira da Foz.

A todos a direção da ACIFF agradece a participação.

Passatempo de Montras dos Santos Populares já tem vencedores

2018-06-29

O passatempo de montras promovido pela Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF) sobre o tema “Os Santos Populares no Comércio da Figueira da Foz” contou com a participação de 37 estabelecimentos comerciais, localizados nas principais artérias entre a baixa da cidade e o bairro novo.

Após a visita do júri aos estabelecimentos a 20 e 21 de junho o primeiro lugar foi atribuído à montra da loja de criança “Miúdos Giros”, localizada na rua da República, n.º 252.

Em segundo lugar ficou a loja “Diamante Azul”, na rua 5 de Outubro, n.º 16.

O terceiro lugar foi atribuído em simultâneo à “República - Loja Colaborativa”, na rua da República, n.º 67 e à Casa Tinoco, na rua Cândido dos Reis, n.º 19.

Os prémios são oferecidos pelo jornal Diário de Coimbra parceiro e patrocinador desta iniciativa.

Estas e outras informações sobre o passatempo podem ser consultadas aqui no site ou no Facebook da ACIFF.

Relembramos que a concurso estavam também:

Lojas Foto Braga (fotografia) - Largo Maria Jarra, n.º 16 - Buarcos e Rua Maestro David Sousa, 64

A Pharmácia - Rua da Liberdade, nº 96, r/c

Centro Optico Sotto Mayor - Rua Maestro David Sousa, n.º 72

GAPA Moda e Acessórios - Rua Bernardo Lopes, n.º 78

Milano (moda e acessorios senhora) - Rua Bernardo Lopes, n.º 121

Alldresscode (moda homem e senhora) - Rua Bernardo Lopes, 97-99

Cosy Little Things (decoração e souvenires) - Rua Dr. Calado, n.º 38 r/ch

Farmacia Gaspar -Rua da Liberdade, nº 45

Goldenart - Rua Cândido dos Reis n.º 79

Ideias à Medida -Rua Cândido dos Reis, 22

Ourivesaria Lontro - Passeio Infante D. Henrique, n.º 27

POP - Produtos Originais Portugueses (produtos tipicos - Mercado Municipal Engº Silva, loja 17, Passeio Infante D. Henrique

Paulucha Sapataria - Passeio Infante D. Henrique, n.º 40

Casa Garcia - Rua 5 de outubro, n.º 26 e Rua da República, n.º 282

Sapatarias Quaresma (sapataria) - Rua 5 de Outubro, n.º 18

BELLAGIO 81 COSMETICI LDA - Rua 5 Outubro, n.º 17

Salgueiro e C.ª - Rua 5 Outubro, n.º 11

VAZ- Joalheiros - Rua 5 de Outubro, nº 9

Primoptica Marina (optica, relojoaria e ourivesaria) - Rua 5 de Outubro, n.º 4

Roupa Nova - Largo do Carvão, n.º 14

Casa da Moldura - Largo Luis de Camões, n.º 5

Drogaria Mondego - Largo Luis de Camões, n.º 10

Kourus Sapataria (sapataria) - Rua da República, n.º 278

CSE Cosméticos - Rua da Republica, n.º 215

Primoptica (optica) - Rua da República, n.º 211

Tenda Retrosaria - Rua da República, n.º 216

Carlin - Rua da República, n.º 187

Cambraia Modas - Rua da República, n.º 178

Manuel Mendes Decorações - Rua da República, nº 110

Requinte Retrosaria - Rua da República, n.º 47

Vitórias (moda homem e senhora) Av. Saraiva de Carvalho (junto à BP)

A ACIFF agradece a todos os lojistas que aceitaram o desafio lançado pela associação.