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EPAT – CRIAÇÃO DE PROPRIO EMPREGO

2019-05-15

A ACIFF é Entidade Prestadora de Apoio Técnico (EPAT) por acreditação do IEFP, o que lhe permite prestar apoio técnico a promotores de projetos de criação do próprio
emprego ou empresa financiados pelo Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação
do Próprio Emprego (PAECPE) no âmbito de medidas e programas de apoio ao
empreendedorismo executadas pelo IEFP.

As EPAT prestam o seguinte apoio aos empreendedores:

- Apoio técnico prévio à aprovação do projeto de criação do próprio emprego ou empresa, contemplando o desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à criação e estruturação do projeto, incluindo elaboração de planos de investimento e de negócio.


- Apoio técnico à consolidação do projeto, nos dois primeiros anos de atividade da empresa, contemplando acompanhamento da execução do projeto aprovado e consultoria em aspetos relacionados com a gestão e operacionalização da atividade

Mais informações através do n.º 233401320.

Noticias Relacionadas

Linha de Crédito para apoio a Empresas afetadas pelo Furacão Leslie

2018-12-14

Foi lançada esta semana a Linha de Crédito para Apoio a Empresas Afetadas pelo Furacão Leslie que tem como objetivo o financiamento dos custos da reabilitação das instalações e equipamentos atingidos, bem como as necessidades de fundo de maneio associadas ao relançamento da sua atividade.

A ACIFF disponibiliza o seu apoio, através do Gabinete Empresa, para esclarecimentos sobre a linha de apoio bem como ajuda na instrução do processo.

OPERAÇÕES ELEGIVEIS:

• São elegíveis operações destinadas ao financiamento de investimento em instalações e equipamentos atingidos e fundo de maneio associado ao relançamento da atividade;
• A aplicação em fundo de maneio não poderá ultrapassar 25% do valor do financiamento contratado.

CONDIÇÕES DAS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Micro, Pequenas e Médias Empresas certificadas por Declaração Eletrónica do IAPMEI, afetadas pelo Furacão Leslie ou pelo incêndio que afetou a região de Monchique em agosto de 2018, situações a comprovar através de apresentação de declaração emitida pelas respetivas Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou Câmara Municipal, ou ainda pelo IAPMEI;
• Sendo Empresários em Nome Individual inscritos no regime simplificado de IRS, sem contabilidade organizada, devem apresentar no momento da candidatura ficha descritiva do património (ativos fixos e circulantes) afeto à atividade empresarial;
• Desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAEs (Anexo I do Documento de Divulgação);
• Situação líquida positiva no último balanço aprovado, condição não aplicável aos Empresários em Nome Individual inscritos no regime simplificado de IRS, sem contabilidade organizada;
• Não tenham dívidas perante o FINOVA à data do enquadramento e tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Empresas que não cumpram as condições referidas no ponto anterior, poderão ter acesso à Linha desde que assumam o compromisso, por escrito, a constar do contrato de financiamento, que procederão à respetiva regularização no prazo de 12 meses a contar da data de contratação da operação.

MONTANTE MÁXIMO POR EMPRESA

• Até 80% do valor dos danos sofridos, identificados pela empresa lesada e validados pelas entidades - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou Câmara Municipal, ou ainda pelo IAPMEI,
• ou 90%, no caso da empresa deter cobertura de risco por contratos de seguros, deduzido do valor das indemnizações dos seguros ou de outras doações ou compensações recebidas para cobrir total ou parcialmente os danos causados, com o limite máximo de 1.000.000 euros.

As empresas poderão apresentar, através da mesma Instituição de Crédito ou de várias Instituições de Crédito, mais do que uma operação à Linha de Crédito.

TIPO DE OPERAÇÕES

• Empréstimos de Medio e Longo Prazo com prazo até sete anos, um período de carência de capital de até dois anos e reembolsos de capital a 1, 3 ou 6 meses.
• As operações beneficiam de uma garantia de 80% prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua, cuja comissão de garantia é integralmente bonificada pelo Estado.

TAXA DE JURO A SUPORTAR PELAS EMPRESAS:

Por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada à operação uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, indexada à Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, com um spread variável, com limite máximo entre 1,65% e 3,00%, de acordo com a Tabela que poderá consultar no Documento de Divulgação.

As operações ao abrigo desta Linha ficarão isentas de comissões e taxas praticadas pelos Bancos e outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pelo beneficiário os custos e encargos associados à contratação do financiamento.

CONTRATO EMPREGO - 3º PERIODO DE CANDIDATURA DE 2018

2018-09-10

CONTRATO EMPREGO - 3º PERIODO DE CANDIDATURA DE 2018

Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 2 de outubro e as 18h00 do dia 5 de novembro de 2018.

A medida Contrato-Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP:

• Contratos sem termo – 9x o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 3.860,10€.

• Contratos a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses – 3x o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 1.286,70€.


O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações:

• Contratação de desempregados residentes nos concelhos afetados pelos incêndios de 2017, situação em que o apoio é cumulável com a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social;

• Contratação de beneficiários do Rendimento Social de Inserção;

• Contratação de pessoas com deficiência;

• Outras situações.

A candidatura é efetuada em https://iefponline.iefp.pt/IEFP, na área de gestão de cada entidade, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal, desde que a mesma cumpra os requisitos de elegibilidade e que a empresa tenha manifestado a intenção de apresentar uma candidatura.

Assim, podem originar uma candidatura as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP no período compreendido entre o dia 26 de junho de 2018 e o dia 28 de outubro de 2018, inclusive (devendo as entidades, para o efeito, efetuar o registo prévio no referido portal, caso ainda não estejam registadas).
No presente período de candidatura será também possível a formalização dos pedidos do Prémio de Conversão dos contratos de trabalho a termo certo anteriormente apoiados em contratos sem termo, que tenham sido convertidos entre o dia 1 de junho de 2018 e o dia 5 de novembro de 2018, inclusive.

Estágios Profissionais - Período de candidatura até 31 de julho de 2017

2017-07-11

Período de candidatura até 31 de julho de 2017

A medida “ESTÁGIOS PROFISSIONAIS” concretiza-se no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto de trabalho.

OBJECTIVOS

• Complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho
• Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho
• Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas
• Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva

DESTINATÁRIOS:

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
• Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
• Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
• Pessoas com deficiência e incapacidade
• Pessoas que integrem família monoparental
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
• Vítimas de violência doméstica
• Refugiados
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
• Toxicodependentes em processo de recuperação.

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

Bolsa de estágio

- Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
o Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
o Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
o No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP

- Comparticipação de 65% nas restantes situações

Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas:
o De 01.01.2017 até 31.07.2017: € 4,52/dia
o A partir de 01.08.2017: € 4,77/dia

Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 13,89

Transporte de estagiário na situação de estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade: 10% IAS = € 42,13

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 421,32


Premio ao Emprego

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:
• 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS
• Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho


No âmbito do período de candidatura que neste momento se encontra a decorrer, será possível apresentação de candidaturas até às 18h00 do dia 31 de julho.

Alertamos para o seguinte, o próximo período de candidatura está previsto para o final do ano de 2017, assim caso as entidades pretendam candidatar-se a esta medida e iniciar os respetivos estágios durante este ano, terão que registar a sua candidatura durante este 1º período.

Mais informações e apoio na elaboração de candidaturas, poderão contactar o Gabinete Empresa da ACIFF

09 Maio | Sessão de Divulgação do SI2E

2017-05-04

Auditório da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz

No próximo dia 9 de maio irá realizar-se, pelas 17 horas, na Incubadora de Empresas da Figueira da Foz, na Zona Industrial, uma Sessão de Divulgação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego - SI2E, bem como dos incentivos disponíveis no âmbito do PDR2020 e MAR2020.

Trata-se de uma parceria local, que envolve a Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF), o Município de Figueira da Foz, a Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego (AD ELO) e a Comunidade Intermunicipal Região Coimbra (CIM|RC), que pretende dar a conhecer o novo Programa de apoio à criação de micro e pequenas empresas que financia investimento e postos de trabalho.


QUER CRIAR, EXPANDIR OU MODERNIZAR A SUA MICRO | PEQUENA EMPRESA?
VENHA CONHECER O NOVO SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO.



PROGRAMA

17:00 - Sessão de Abertura
Carlos Moita | Presidente da ACIFF

1ª Parte
17:15 - DLBC/Costeiro Mondego Mar - Apresentação das Medidas MAR 2020
António Santos e Mário Fidalgo

17:45 - DLBC/Rural LEADER AD ELO - Apresentação das Medidas PDR 2020
António Santos e Mário Fidalgo

2ª Parte
18:00 - SI2E - Intervenção CIM - Pacto de Desenvolvimento Territorial
Jorge Brito

18:30 - SI2E - Intervenção GAL (DLBC)
António Santos e Mário Fidalgo

19:00 - Debate / Esclarecimentos

19:15 - Encerramento
João Ataíde | Presidente CMFF | CIM RC

A participação é gratuita, mas sujeita a INSCRIÇÃO:

Caso necessite de algum esclarecimento, contacte-nos !!!

ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz
Largo Professor Vitor Guerra n.º 3
3090-380 Figueira da Foz
Tel: 233 401 320
Email: geaciff.carla@aciff.pt