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A Cidade da Figueira da Foz como Pólo de Atracção para o Desenvolvimento Económico e Turistico da Região Centro

2013-02-28


Realiza-se dia 1 de Março, no Centro de Artes e Espectaculos da Figueira da Foz, um programa sobre a rede de cidades Cencyl.

Informações e programa do evento em anexo.
Participação gratuita.

ACIFF realiza Assembleia Geral Extraordinária

2013-01-21

A ACIFF nos termos da alínea g) do Art.º 14.º dos seus Estatutos, vai realizar nas instalações da IEFF - Incubadora de Empresas da Figueira da Foz,na Rua das Acácias, 40A - Gala, no próximo dia 6 de Fevereiro duas Assembleias Gerais Extraordinárias:

- pelas 18h00, Apresentação, discussão e votação do Orçamento e Plano de Actividades 2013;

- pelas 19h00, Eleição dos Corpos Sociais - Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, para triénio 2013-2015, nos termos do art.º 11.º e 12.º dos Estatutos.

Contamos com a presença de todos os sócios.

NOVAS REGRAS DE FATURAÇÃO ENTRAM EM VIGOR EM JANEIRO 2013

2013-01-01

A 24 de agosto de 2012, o decreto-lei n.º 197/2012 e 198/2012, estabeleceram uma obrigação transversal de faturação a todos os sujeitos passivos de IVA.

Estas alterações produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
Foi introduzido no art.º 40 do CIVA um novo conceito de faturação simplificada que substitui o anterior conceito de “talão de venda” e de dispensa de faturação.
As faturas simplificadas apenas podem ser emitidas para operações realizadas a particulares não sujeitos passivos, relativos a vendas de bens efetuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes, quando o valor da fatura não for superior a 1000 euros ou relativamente a outras transmissões de bens e prestações de serviços mesmo a sujeitos passivos de imposto em que o montante da fatura não seja superior a 100 euros.

ELEMENTOS CONSTANTES DA FATURA SIMPLIFICADA:
•Devem ser datadas e numeradas sequencialmente;
•Nome ou denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços;
•Quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços presta¬dos;
•O preço líquido de imposto, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto e a taxa ou taxas aplicáveis;
•Número de identificação fiscal do ad¬quirente ou destinatário, quando for sujeito passivo em geral;
•Quando o adquirente ou destinatário for um particular não sujeito passivo, a fatura simplificada poderá conter o seu NIF quando este o solicite.
As faturas simplificadas permitem o direito à dedução nos termos do art.º 19 do CIVA, quando emitidas a sujeito passivos de imposto desde que respeitados os elementos exigidos nomeadamente o NIF do adquirente.

FORMAS DE EMISSÃO DAS FATURAS SIMPLIFICADAS
As faturas simplificadas podem ser:
•Processadas por computador;
•Emitidas em papel impresso em tipografias autorizadas (art.º 5 do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de junho);
•Ou ainda por outros meios eletrónicos, nomeadamente máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas, com registo obrigatório das operações no rolo interno da fita da máquina ou em registo interno por cada transmissão de bens ou prestação de serviços.

A fatura simplificada não contempla a possibilidade de indicação do nome e morada do destinatário dos bens ou serviços, do motivo justificativo da não aplicação do imposto nem data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, ou os serviços forem realizados, quando essa data não coincida com a respetiva emissão, pelo que, quando estejam em causa estas circunstâncias, devem ser emitidas faturas nos termos do artigo 36º do CIVA.

DISPENSAS DE FATURAÇÃO
A nova redação do artigo 40º do CIVA mantém a dispensa de emissão de fatura nas seguintes circunstâncias:
•Prestações de serviços de transporte, de estacionamento, portagens e entradas em espetáculos, quando seja emitido um bilhete de transporte, ingresso ou outro documento ao portador comprovativo do pagamento;
•Transmissões de bens efetuadas através de aparelhos de distribuição automática que não permitam a emissão de fatura.
Prevê-se ainda a dispensa de emissão de fatura aos sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas de IVA, excepto quando essas obrigações dêem direito a dedução nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20 do código do IVA. Também se mantêm a dispensa de emissão de fatura pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial de isenção dos pequenos contribuintes, previsto no artigo 53º do CIVA.
Face às alterações introduzidas, existe de facto um novo conceito de faturação simplificada que não difere muito do anterior talão de venda.

COMUNICAÇÃO MENSAL DA FATURAÇÃO SIMPLIFICADA À AT

Os sujeitos passivos (pessoas singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicilio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA) deverão comunicar à AT, até ao dia 8 do mês seguinte ao da emissão fatura ou fatura simplificada, os elementos das faturas emitidas para todas as operações sujeitas a IVA.
Nos cados de faturação eletrónica, a comunicação é feita em tempo real, integrada no próprio programa de faturação. Não sendo o caso existem duas possibilidades:
•Os sujeitos passivos obrigados a produzir o ficheiro SAFT podem optar pela comunicação em tempo real ou por transmissão eletrónica de dados mediante remessa de ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAFT-PT;
•Os sujeitos passivos que não estejam obrigados a produzir o ficheiro SAFT-PT, podem optar pela inserção direta no Portal das Finanças, através de aplicação ou sítio criado para o efeito ou por outra via eletrónica a definir em Portaria do ministro das Finanças.

Uma vez definido pelo sujeito passivo o sistema de comunicação dos elementos das faturas, este deverá ser mantido para o mesmo ano civil.
Assim, os sujeitos passivos que utilizem faturas simplificadas emitidas em papel impresso em tipografias autorizadas ou por outros meios eletrónicos, nomeadamente máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas, com registo obrigatório das opera¬ções no rolo interno da fita da máquina ou em registo interno por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, como não produzem o ficheiro SAFT-PT dos sistemas informáticos de faturação, terão que efetuar a comunicação por inserção direta no Portal das Finanças, através de aplicação ou sítio criado para o efeito.

Apresentação novos sistemas incentivos QREN

2012-12-07

A ACIFF realiza no próximo dia 10 de Dezembro, pelas 17h30 no auditorio da Incubadora de Empresas,situado na rua das Acácias, lote 40A - Zona Industrial da Gala, mais uma edição dos Encontros ACIFF, que visa apresentar e debater temas actuais e de utilidade para todos.
Assim nesta edição irão ser abordados os novos Sistemas de Incentivos que tem de momento candidaturas abertas.

Programa:

17h10 - Recepçaõ dos participantes
17h20 - Palavras boas vindas ACFF
17h30 - Sistemas Incentivos QREN
Helena Nunes - IAPMEI
18H00 - PROMAR - Programa Operacional das Pescas
Antonio Santos - AD ELO
18H30 -Programas FORMAÇÃO-ACÇÃO
Cristiana Mano - ACIFF

Em anexo programa com mais informações.

INSCRIÇÕES GRATUITAS!
Tel: 233401320 | E-mail: aciff@aciff.pt

Formação Profissional Gratuita

2012-10-10

A ACIFF obteve a aprovação de mais uma plano de formação profissional financiado.

A partir de Setembro e até final de 2013 serão várias as acções a desenvolver.

Estas formações destinam-se a adultos empregados e/ou desempregados com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 65 anos, que queiram aumentar as suas qualificações escolares, profissionais e/ou pessoais.

As regalias inerentes à frequência com sucesso são um certificado e a atribuição de um subsídio de 4,00€ por cada dia de formação frequentado.

As inscrições podem ser feitas através do site da ACIFF, por email, por fax ou presencialmente nos nossos serviços.

Completamente Gratuito aproveite esta oportunidade!

Ciclo Local de Capacitação na Incubadora de Empresas

2012-10-08

Irá decorrerá,na próxima segunda-feira, dia 15 de Outubro, na Incubadora de Empresas da Figueira da Foz (Zona Industrial da Gala), o I Ciclo Local de Capacitação para potenciais empreendedores que equacionem criar o seu próprio emprego (manhã), seguido do Desafio de Criação de Ideias (no período da tarde).

O evento decorrerá de acordo com o seguinte programa:

•09h00-13h00:Capacitação para empreendedores "Da Ideia ao Negócio", dinamizada pela SPI (Sociedade Portuguesa de Inovação);

•14h30-17h00:"Desafio de Criação de Ideias", no qual os participantes tentarão responder a um desafio que lhes será colocado, no sentido de desenvolver a sua capacidade criativa e de resolução de problemas, em pequenos grupos;

•17h00-18h00: Lançamento local do Concurso de Ideias, a decorrer entre Outubro de 2012 e Janeiro de 2013.

As inscrições nesta iniciativa deverão ser efectuadas através do preenchimento da Ficha de Inscrição disponível na página web: http://www.baixomondego.pt/construirFuturos/index.php ((link "Inscreva-se aqui!"), na qual deverá assinalar-se a disponibilidade para participar no Ciclo de Capacitação, no Desafio de Criação de Ideias ou em ambos. As inscrições são gratuitas, mas limitadas a 30 participantes.

Esta iniciativa resulta da parceria entre a Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, a Câmara Municipal da Figueira da Foz (através do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor) e a Incubadora de Empresas da Figueira da Foz.

Inscreva-se e Participe!

CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO (IDEIAS) PARA A REGENERAÇÃO URBANA

2012-09-10

A ACIFF, no cumprimento da sua missão e objectivos específicos de apoio às empresas e à actividade económica, bem como no quadro da sua participação no projecto de regeneração urbana da Figueira da Foz e complementarmente a iniciativas que tem vindo a desenvolver de dinamização do Centro Urbano, do seu comércio e desenvolvimento, encontra-se naturalmente interessada em promover e participar em iniciativas e projetos dos quais resulte desenvolvimento empresarial, promoção de investimento e dinamização da atractividade da Figueira da Foz.
Nesse sentido, e em cooperação com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a CMFF – Câmara Municipal da Figueira da Foz, está a ser promovido, por estas 3 entidades, um CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO (IDEIAS) PARA A REGENERAÇÃO URBANA DO BAIRRO NOVO DA FIGUEIRA DA FOZ.

A iniciativa de cooperação que é assumida pelas três Entidades, e que para o seu sucesso deverá contar
também com uma participação ativa dos proprietários e potenciais investidores locais, aposta na Regeneração Urbana como uma oportunidade de investimento multidisciplinar, no quadro de uma política integrada.

Em anexo regulamento com todas as indicações necessárias aos interessados em concorrer.

IMPULSO JOVEM

2012-08-27

No âmbito do Plano Estratégico "Impulso Jovem" foram, este mês, lançadas quatro medidas de estágio, os Passaporte Emprego (Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Agricultura, Passaporte Emprego Economia Social e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas), que se destinam a fomentar o acesso, por parte dos empregadores, a detentores de novas formações e competências e a medida de Apoio À Contratação Via Isenção Da Taxa Social Única, que visa proporcionar a redução dos encargos financeiros associados a novas contratações.
As candidaturas a estas medidas poderão ser apresentadas pelas entidades promotoras ao IEFP através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no Portal do NETEMPREGO.

PASSAPORTE EMPREGO

Esta medida promove a realização de Estágios com a duração de 6 meses, para jovens entre os 18 e os 35 anos de idade inscritos há mais de 4 meses como desempregados, que conjugam, na entidade promotora, a prática em contexto de trabalho com uma componente de formação profissional (com a duração mínima de 50 horas) adequada à atividade a desenvolver.

Entidades Beneficiárias
Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, preferencialmente as entidades que operam no setor de bens e serviços transacionáveis, mas também nos setores agrícola, da economia social, e do associativo juvenil e desportivo

Apoio Financeiro
• Comparticipação na bolsa de estágio (variam entre os €419,22 e os €691,71 em função de nível de qualificação do estagiário), de acordo com as seguintes situações:
• 100% ou 70% do valor da bolsa do 1.º ou 2.º estagiário respetivamente, para as entidades com 10 ou menos trabalhadores;
• 70 % do valor da bolsa para as entidades com mais de 10 trabalhadores.
• 100% do valor da bolsa para Entidades do setor da economia social (Instituições Particulares de Solidariedade Social; Cooperativas; Fundações; Associações Mutualistas; Estabelecimentos de Apoio Social)
• Comparticipação nas despesas com alimentação, transporte e seguro dos estagiários com deficiência e incapacidade.
• Prémio de integração para entidade promotora, no valor da comparticipação pelo IEFP, I.P. da bolsa do estagiário multiplicado por seis, quando proceder, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, à contratação do ex-estagiário mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo.