As candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal de Apoio às empresas da Figueira da Foz encontram-se abertas até dia 28 de...

Foi publicado o Decreto n.º 3-B/2021 no dia 19 de Janeiro de 2021, que altera as medidas anteriormente em vigor no Estado de Emergência (Decreto...

No âmbito das medidas de apoio aos efeitos económicos provocados pela pandemia COVID 19, damos a conhecer as recentes alterações...

Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021 que Regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente...

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território...

Foi publicada a Lei n.º 75-A/2020, de 30-12. Entra em vigor em 31-12-2020. Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da...