Esclarecimento - Horários de Funcionamento, Despacho n.º 8998-D/2020
Foi publicado, no passado dia 18 de Setembro, o Despacho n.º 8998-D/2020, que vem esclarecer as regras relativas aos horários de funcionamento...
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Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11-9, que declara a situação de contingência em todo o território...
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Foi publicado, no dia 14 de Agosto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 que prorroga a declaração da situação de...
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Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarialAbertura das candidaturas às 9h00 do dia 4 de agosto de 2020Esta medida...