De acordo com o Aviso nº 13745/2018, de 26/09, publicado em Diário da República, o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal) e rural foi fixado em 1,0115 para vigorar em 2019, o que significa um aumento de 1,15%.

De acordo com a legislação em vigor, o senhorio deve comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda resultante da sua aplicação, por meio de carta registada com aviso de receção.