Atenta às obrigatoriedades que as empresas tem de cumprir a ACIFF irá realizar no próximo dia 26 de setembro, pelas 14h00, no auditório da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz, uma sessão de esclarecimento onde se irá dar a conhecer aos presentes as obrigações legais.

COMO FAZER A CHEKLIST DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS?

Como saber qual a legislação que é aplicável à sua organização;
Articulação entre Código do Trabalho e a IRCT aplicável;
Deveres gerais das partes: perspetiva do empregador e perspetiva do trabalhador;
Deveres específicos do seu sector de atividade;
Obrigações a ter em conta na elaboração da checklist:
- Licenças e afins;
- Admissão dos trabalhadores;
- Contratualização;
- Cessação;
- Deveres de informação;
- Horários e limites à duração do trabalho;
- Formação profissional;
- Saúde e segurança no trabalho;
- Entre outros…
Como retirar consequências da checklist elaborada: identificar as contraordenações

Oradores:
Dr. Ricardo Lacerda Dias e Dra. Rita Baptista

Inscrições através do link:

Inscrições em https://goo.gl/forms/xI12xRsIqhuMBONW2