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ACIFF retoma Formações Modulares presenciais

2020-07-13

Para dar continuidade aos projetos de formação que a ACIFF vinha a desenvolver e que foram interrompidos pelas imposições do COVID-19, estão a ser retomadas as Formações Modulares para Desempregados e Empregados, em regime presencial, gratuitas e já com início previsto para o próximo dia 20 de julho.

Assim, estão previstas para desempregados 2 ações de formação de curta duração (25h cada), a decorrer entre 20 e 31 de julho, sobre a temática:
“Gestão do orçamento familiar”
“Socorrismo básico”


Para empregados estão previstas 3 ações também de formação de curta duração (25h cada), a decorrer a partir de 21 de julho, em horário pós-laboral e com realização agendada para terças e quintas-feiras.
Aqui as temáticas a abordar serão:
“Gestão da emergência no local de trabalho”
“Técnicas de Marketing”
“Língua Francesa”


A formação para desempregados tem direto a bolsa formação, subsidio de refeição e eventualmente subsidio de transportes.
A formação para empregados tem direito a subsidio de refeição.

Mais pormenores e inscrições através do email formacao.fm@aciff.pt, do telefone n.º 233.401.328 ou nas instalações da ACIFF (Lg. Prof. Vitor Guerra, 3 – 3080-072 Figueira da Foz).

A ACIFF informa que estão a ser salvaguardadas todas as regras de segurança e higienização face à prevenção do COVID-19.

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ABERTURA DE CANDIDATURAS - Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

2020-08-04

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Abertura das candidaturas às 9h00 do dia 4 de agosto de 2020



Esta medida destinada aos empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho – LAYOFF SIMPLIFICADO ou Plano Extraordinário de Formação, ambos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, e que estejam agora em condições para retomar a sua normal atividade.

Candidaturas: a partir de 09h00 do dia 04 de Agosto através do portal iefponline na área de gestão da entidade empregadora.
Legislação: Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, regulamenta a medida incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

Modalidades de Apoio:

O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial é concedido numa das seguintes modalidades:



  1. Apoio no valor de uma retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação, pago de uma só vez;

  2. ou

  3. Apoio no valor de duas RMMG por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação, pago de forma faseada ao longo de seis meses.


Apoios complementares

  • Acresce à modalidade de apoio prevista na alínea b) o direito a dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, com referência aos trabalhadores abrangidos pelo plano extraordinário de formação ou pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho.

  • Quando haja criação líquida de emprego, através da celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos três meses subsequentes ao final da concessão do apoio previsto na alínea b), o empregador tem direito, no que respeita a esses contratos, a dois meses de isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, nos termos estabelecidos no n.º 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, na sua redação atual, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, quando mais favorável.


Nota - Determinação dos montantes de apoio:
Quando o período de aplicação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação tenha sido:
(i) superior a um mês, o montante do apoio é determinado de acordo com a média aritmética simples do número de trabalhadores abrangidos por cada mês de aplicação desse apoio;
(ii) inferior a um mês, o montante do apoio previsto na alínea a) (1 RMMG) é reduzido proporcionalmente.
(iii) inferior a três meses, o montante do apoio previsto na alínea b) (2 RMMG) é reduzido proporcionalmente.
A aplicação da regra da proporcionalidade é efetuada de acordo com o número de dias de aplicação das medidas acima referidas.

Para aceder ao Incentivo, o empregador deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Ter a situação contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;

  • Ter beneficiado de uma das seguintes medidas:

    • Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho;

    • Plano extraordinário de formação.

  • Declarar, sob compromisso de honra, que não submeteu, nem vai submeter requerimento para acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho;

  • Não recorrer às medidas de redução e suspensão ('lay-off') previstas nos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho, durante o período de concessão do apoio e nos 60 dias subsequentes.


ALERTA – NÃO CUMULATIVIDADE DE APOIOS

  • O empregador que recorra ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial não pode aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, 6 de junho.

  • A isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador prevista na modalidade de apoio no valor de duas RMMG do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial não é cumulável com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis aos mesmos trabalhador

Formação Clean & Safe

2020-06-23

O Turismo de Portugal continua a desenvolver ações de formação online sobre o Selo “Clean & Safe”. Esta iniciativa destina-se a Empreendimentos Turísticos, Alojamento Local, Empresas de Animação Turística e Agências de Viagens e Turismo que pretendem conhecer os procedimentos de limpeza, higiene e medidas básicas de prevenção e controlo da COVID-19.

Certificadas e de inscrição gratuita, as ações de formação têm uma duração total de 2, 3 ou 4 horas (consoante o tipo de atividade), repartidas por duas sessões. Com um limite de 500 participantes por ação, são vários os horários disponíveis durante as próximas semanas.

No final da formação, pretende-se que os participantes tenham delineado um esboço do protocolo interno de atuação relativo ao surto de COVID-19, adaptado à sua organização.

Consulte o calendário e inscreva-se:

- RESTAURAÇÃO:
http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/Capacitacao_Empresarial/Paginas/programa-formacao-clean-safe-restauracao.aspx

- RESTANTES ACTIVIDADES DE TURISMO:
http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/Capacitacao_Empresarial/Paginas/programa-formacao-clean-safe-turismo-de-portugal.aspx


Ser aderente do selo Clean&Safe significa assumir o compromisso de cumprir os requisitos de segurança e higiene definidos pela Autoridade Nacional de Turismo segundo as orientações da Direção-Geral de Saúde.

Portugal é o 1º país da Europa a obter o selo “Safe Travels”, reconhecendo o cumprimento dos requisitos de segurança para todos.
Associe-se a esta iniciativa e contribua para garantir que a Figueira da Foz é um destino turístico seguro e inesquecível.

Informação sobre produtos hortofrutícolas

2020-03-17

Após estudo efetuado pela DECO verificou-se que existe forte incumprimento no que diz respeito à informação que deve estar disponível/afixada ao cliente, no que diz respeito aos produtos hortofrutícolas.

Assim, a pedido da DECO, e no sentido de sensibilizar os seus Associados para o cumprimento da legislação aplicável na área dos Hortofrutícolas, o Gabinete de Segurança Alimentar da ACIFF alerta que deve existir informação clara e bem visível, nomeadamente:

- número operador hortofrutícola (HF)
- nome do produto
- variedade
- categoria
- calibre
- país de origem
- preço/kg

Acrescentamos que a DECO alerta ainda para o facto de vir a contactar a ASAE rogando-lhe para que intervenha em dois sentidos distintos – primeiro, de forma pedagógica e informativa; depois numa intervenção inspetiva e sancionatória.

“Operadores que prestam maior informação ganharão na hora da escolha dos consumidores”(DECO)


Alguma duvida podem contactar o Gabinete de Segurança Alimentar da ACIFF

Formações Modulares

2020-02-13

A ACIFF está promover ações de formação modulares para empregados e desempregados.

Mais informações através do email formação@aciff.pt ou através do 233401320

Contacte-nos temos a formação à sua medida!