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Assembleia Geral ACIFF

2020-07-20

Dia 20.07.2020 | Auditório da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz

Realiza-se hoje, dia 20 de Julho, pelas 18h30, no Auditório da Incubadora do Mar & industria da Figueira da Foz, a Assembleia Geral Ordinária da ACIFF com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Apresentação, discussão e votação do Relatório e Contas da Direção referentes a 2019 e Parecer do Conselho Fiscal.

Às 19h00 realiza-se uma Assembleia Extraordinária para apreciação e deliberação sobre a subscrição de unidades de participação até ao montante de 30.000,00 € no Conselho Empresarial do Centro / Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC/CCIC).

Anexos
Convocatória AG OrdináriaConvocatória AG Extraordinária

Outras Noticias

MUITO URGENTE: NOVA ALTERAÇÃO AOS LIMITES DO HORÁRIOS DA RESTAURAÇÃO

2020-07-15

NOVA ALTERAÇÃO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Foi publicada no dia 15 de Julho uma Declaração de Retificação nº 25-A/2020, que vem alterar novamente o horário de funcionamento dos estabelecimentos de Restauração e similares estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho, que a ACIFF divulgou.

INFORMAMOS QUE OS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E SIMILARES NÃO PODEM ADMITIR NOVOS CLIENTES A PARTIR DAS 23H00 HORAS.

Foi igualmente, foi eliminada a definição da 01h00 hora para encerramento.

Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

2020-07-14

Foi publicada a Portaria n.º 170-A/2020 que regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial que se destina às empresas que, tendo beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, tenham condições para retomar a sua normal atividade.

OBJECTIVOS:
Apoiar a manutenção do emprego e reduzir o risco de desemprego dos trabalhadores de entidades empregadoras afetadas por crise empresarial em consequência da pandemia causada pela doença COVID-19, através da atribuição de um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial.


DESTINATÁRIOS:
Empresas que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (Lay-Off) ou do plano extraordinário de formação e que mantenham os postos de trabalho


MODALIDADES DE APOIO:
• Apoio no valor de uma retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador abrangido, pago de uma só vez
• Apoio no valor de duas RMMG por trabalhador abrangido, pago de forma faseada ao longo de seis meses e a dispensa parcial de 50 % do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, com referência aos trabalhadores abrangidos.

Quando haja criação líquida de emprego, através da celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos três meses subsequentes ao final da concessão do apoio previsto plano extraordinário de formação ou pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, a empresa tem direito a dois meses de isenção total do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora para os novos trabalhadores.


CANDIDATURAS:
- As candidaturas serão efetuadas em www.iefp.pt em data a anunciar brevemente
- O processo de candidatura deverá ser acompanhado pelos seguintes documentos:
• Declaração de inexistência de dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva e tributária perante a segurança social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Declaração sob compromisso de honra em como não submeteu requerimento para efeitos de acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho;
• Comprovativo de IBAN;


MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO

• A verificação do cumprimento da obrigação de manutenção do nível de emprego é efetuada oficiosamente, designadamente com base na informação prestada pelo ISS, I. P., ao IEFP, I. P.;
• Não são contabilizados, para efeitos de verificação da obrigação de manutenção do nível de emprego, os contratos de trabalho que cessem, mediante comprovação pelo empregador:
- Por caducidade de contratos a termo;
- Na sequência de denúncia pelo trabalhador; em caso de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
- Em caso de reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez;
- Na sequência de despedimento com justa causa promovido pelo empregador;
• Não relevam as situações em que a variação do nível de emprego decorra de transmissão de estabelecimento, de parte de estabelecimento, ou equivalente, quando concomitantemente haja garantia, legal ou convencional, da manutenção pelo transmissionário dos contratos de trabalho abrangidos pela transmissão.


CUMULAÇÃO E SEQUENCIALIDADE DE APOIOS

1 - O empregador que recorra ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no presente diploma, não pode aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho.
2 - As modalidades de apoio previstas são cumuláveis com outros apoios diretos ao emprego.
3 - A isenção total do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora não é cumulável com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis aos mesmos trabalhadores.
4 - O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial só pode ser concedido uma vez por cada empregador, e apenas numa das modalidades previstas
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NOTA: Apoio à retoma progressiva - As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40% podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.
A medida que vem substituir o lay-off simplificado tem como principais pressupostos:
• A progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário;
• O pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas;
• A progressiva redução da isenção das contribuições para a Segurança Social;

Renovação da situação de calamidade, contingência e alerta

2020-07-14

Foi publicado, ontem dia 14 de Julho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 que renova a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a aplicar até às 23:59 h do dia 31 de julho de 2020.

Aspetos a considerar:


  • Todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa fica em SITUAÇÃO DE ALERTA

  • A Área Metropolitana de Lisboa, com exceção de alguns municípios e freguesias ficam em SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA

  • Conjunto de freguesias de Lisboa definidas na legislação permanecem em SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.


ALTERAÇÕES FACE AO REGIME ANTERIOR:

  • Instalações e estabelecimentos encerrados (ver anexo ao presente email)

  • Horário dos estabelecimentos Restauração e similares

    • Horário de Encerramento: “A partir das 00:00 h o acesso ao público fique excluído para novas admissões”

    • “Os estabelecimentos tem que encerrar obrigatoriamente à 01:00 h”;

  • Eventos - Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20, 10 ou 5, consoante a situação declarada no respetivo local seja de alerta, contingência e calamidade, respetivamente, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
    A DGS define as orientações específicas para os seguintes eventos:

    1. Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;

    2. Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos;

    3. Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente, salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre.

    Na ausência de orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 9.º a 11.º, bem como no artigo 18.º quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, e os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.


MANTÊM-SE:

  • Teletrabalho e organização de trabalho

  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas

  • As regras para veículos particulares com lotação superior a cinco lugares

  • Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico

  • Regras de higiene

  • A obrigatoriedade de disponibilizar Soluções desinfetantes cutâneas

  • Horários de atendimento para os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

  • Atendimento prioritário

  • Dever de prestação de informações

  • Eventos

  • Funerais

  • Regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos

  • Serviços públicos

  • Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

  • Eventos de natureza cultural

  • Atividade física e desportiva

  • Visitas a utentes de estruturas residenciais

  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

  • Cuidados pessoais e estética

  • Equipamentos de diversão e similares

ACIFF retoma Formações Modulares presenciais

2020-07-13

Para dar continuidade aos projetos de formação que a ACIFF vinha a desenvolver e que foram interrompidos pelas imposições do COVID-19, estão a ser retomadas as Formações Modulares para Desempregados e Empregados, em regime presencial, gratuitas e já com início previsto para o próximo dia 20 de julho.

Assim, estão previstas para desempregados 2 ações de formação de curta duração (25h cada), a decorrer entre 20 e 31 de julho, sobre a temática:
“Gestão do orçamento familiar”
“Socorrismo básico”


Para empregados estão previstas 3 ações também de formação de curta duração (25h cada), a decorrer a partir de 21 de julho, em horário pós-laboral e com realização agendada para terças e quintas-feiras.
Aqui as temáticas a abordar serão:
“Gestão da emergência no local de trabalho”
“Técnicas de Marketing”
“Língua Francesa”


A formação para desempregados tem direto a bolsa formação, subsidio de refeição e eventualmente subsidio de transportes.
A formação para empregados tem direito a subsidio de refeição.

Mais pormenores e inscrições através do email formacao.fm@aciff.pt, do telefone n.º 233.401.328 ou nas instalações da ACIFF (Lg. Prof. Vitor Guerra, 3 – 3080-072 Figueira da Foz).

A ACIFF informa que estão a ser salvaguardadas todas as regras de segurança e higienização face à prevenção do COVID-19.