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Incentivo à Contratação - ATIVAR.PT

2020-10-08

Estão abertas candidaturas à nova medida Incentivo ATIVAR.PT, esta medida foi regulamentada através da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores.

PERIODO DE CANDIDATURAS:
08 de Outubro até 30 de Dezembro de 2020

CONDIÇÕES PARA A ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS:

• A publicitação e registo de oferta de emprego, no portal https://iefponline.iefp.pt/, sinalizada com a intenção de candidatura à medida;
• A celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo certo por período igual ou superior a 12 meses, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos no IEFP;
• A criação líquida de emprego (*) e a manutenção do nível de emprego alcançado por via do apoio;
• Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;
• A remuneração oferecida no contrato tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

*Considera-se existir criação líquida de emprego quando a entidade alcançar, por via do contrato de trabalho apoiado, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses que precedem o mês de registo da oferta ou, até 30 de junho de 2021,superior à média dos trabalhadores registados nos três meses que precedem o registo da oferta.

APOIOS FINANCEIROS

• 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*, no caso de contratos de trabalho sem termo
• 4 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo

Estes apoios podem ser majorados em situações especificas.
No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, o apoio financeiro é reduzido proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.


Prémio de conversão

No caso de conversão de contrato de trabalho a termo certo (apoiado pela presente medida ou pela medida Contrato Emprego, por exemplo) em contrato de trabalho sem termo é concedido um prémio no valor de:
• 2 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 5 vezes o IAS
• Aplicação transitória até 30 de junho de 2021: 3 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 7 vezes o IAS

Estes valores podem ser majorados no âmbito da promoção da igualdade de género no mercado de trabalho em 30%.

O apoio financeiro da medida Incentivo ATIVAR.PT não é cumulável com medidas que prevejam a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da segurança social, nem com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.


FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências requeridas pelo posto de trabalho, numa das seguintes modalidades:
• formação em contexto de trabalho ajustada às competências do posto de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora;
• formação ajustada às competências do posto de trabalho, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas, realizada, sempre que possível, durante o período normal de trabalho.

A ACIFF dá apoio aos seus associados na elaboração destas candidaturas.

Anexos
incentivo contratação - ativar

Outras Noticias

CANDIDATURAS ABERTAS - Programa Adaptar Turismo

2021-10-22

Encontram-se a decorrer as candidaturas ao Programa Adaptar Turismo, publicado pelo Despacho Normativo n.º 24/2021, de 15 de outubro, este mecanismo visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas do turismo no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, permitindo ajustar os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores ao contexto pós-COVID-19.

O período de candidaturas está aberto em contínuo a partir de 21 de outubro de 2021 até ao esgotamento da dotação prevista, a ser comunicado por publicação no portal do Turismo de Portugal, I.P. (5 milhões) através de formulário eletrónico no SGPI | Formalização de candidaturas, disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P.

Beneficiários
• micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades económicas com as CAE do turismo

Projetos - Critérios de elegibilidade
• despesa elegível de no mínimo €2.500;
• não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
• prazo máximo de execução de 12 meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2022;
• estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

Despesas elegíveis
• custos com a requalificação, modernização e ampliação dos espaços existentes, incluindo obras de adaptação, que permitam responder a necessidades decorrentes da pandemia de COVID-19;
• aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo sistemas de self-check-in e self-check-out, preferencialmente os que utilizem tecnologia contactless;
• custos iniciais associados à domiciliação de aplicações/softwares relevantes para o contexto subsequente à pandemia de COVID-19, incluindo:
• o investimento em hardware que se afigure necessário para o efeito;
• adesão inicial a plataformas de comércio eletrónico;
• subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service para interação com clientes e fornecedores;
• criação de website/loja online/app justificada pelo contexto atual, bem como a criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos e a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia de COVID-19, bem como para a requalificação, modernização e ampliação das instalações que daí resultar, desde que associados, no contexto da candidatura, à realização dos investimentos atrás descritos;
• despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao valor de 15 % do valor do investimento e com o limite de €2.500.

Apoios concedidos
• não reembolsáveis;
• 75% sobre as despesas elegíveis, até ao limite de 15.000 euros;
• 85% sobre as despesas elegíveis, até ao limite de 20.000 euros, se atividade principal inserida nas CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294, e que tenham estado encerradas administrativamente em virtude da situação pandémica.


Critérios de elegibilidade dos Beneficiários
micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que:
• desenvolvem atividade económica principal, inserida na lista de CAE em anexo ao Despacho Normativo;
• os respetivos estabelecimentos se encontrem devidamente licenciados para o exercício da atividade;
• os respetivos estabelecimentos, quando aplicável, se encontrem registados no Registo Nacional de Turismo;
• possuem uma situação líquida positiva à data de 31 de dezembro de 2019 ou, não possuindo, demonstrem que a possuem à data da candidatura (exceto no caso de empresas que tenham iniciado a atividade após 1 de janeiro de 2019 e de empresários em nome individual sem contabilidade organizada);
• dispõem de certificação eletrónica atualizada que comprove o estatuto de PME, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual;
• têm ou podem assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal, I.P.;
• não tenham sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal);
• não tenham sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes;
• não tenham sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação;
• no caso das empresas que desenvolvem atividade na CAE 49392, demonstrem mediante declaração subscrita por contabilista certificado, que pelo menos 50 % do respetivo volume de negócios em 2019, ou à data da candidatura, resulta da prestação de serviços de transporte de turistas.

INOVSEA - Redes de Cooperação da Economia do Mar (11 de Novembro 2021)

2021-10-20

O projeto INOVSEA - Inovação e competitividade na economia do mar das regiões costeiras do Alto Minho e Baixo Mondego, vai realizar as segundas Jornadas de Inovação e Transferência de Conhecimento no proximo dia 11 de novembro, em Viana do Castelo.

As segundas Jornadas de Inovação e Transferência de Conhecimento subordinam-se ao tema das Redes de Cooperação, almejando-se permitir um maior conhecimento entre todos os agentes da Economia do Mar das regiões do Alto Minho e Baixo Mondego, de forma a potenciar as parcerias, a criação de emprego e a geração de riqueza.

Os trabalhos iniciam-se às 09h00 e terminam às 18h30 e decorrerão no Hotel Flor de Sal, em Viana do Castelo.

Para todos os que não se puderem deslocar fisicamente a Viana do Castelo, informamos que as Jornadas serão transmitidas pela Internet, em plataforma própria, à qual poderá aceder utilizando as credenciais criadas no momento da inscrição.

INSCRIÇÕES - https://jornadas.inovsea.pt/

A participação é gratuita e inclui os coffee-breaks e o almoço.

Jornada de Inovação #1 – INOVAR (Redes de Inovação)

2021-09-01

09 de outubro de 2021 - 09:00
Incubadora Mar & Indústria, Figueira da Foz

O evento de referência para a Economia do Mar a nível nacional!
As primeiras jornadas do projeto INOVSEA estão mesmo a chegar e ainda pode garantir a sua inscrição!

Dia 9 de outubro, reunimo-nos para partilhar os desafios que a Economia do Mar enfrenta, desta vez com o mote 'Inovação'. Espera-o um dia rico em partilha de conhecimento e networking, podendo ainda habilitar a sua empresa a ser a vencedora da distinção 'Mais Inovadora'!

Estas Jornadas estão inseridas no projeto INOVSEA - Inovação e Competitividade na Economia do Mar das regiões costeiras do Alto Minho e Baixo Mondego

Objetivos:
Explorar e potenciar as redes de inovação e cooperação empresarial e inter organizacional na promoção da competitividade. Juntar empresas das várias fileiras do setor da Economia do Mar em jornadas de inovação, animadas por especialistas, entidades do sistema científico e tecnológico, casos de estudo e responsáveis nacionais pela promoção da inovação.

Destinatários: empresas e entidades da Economia do Mar

O encerramento das jornadas contará com a participação do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

INSCRIÇÕES - AQUI

Recordamos que o projeto INOVSEA foi apresentado publicamente na Figueira da Foz no dia 08 de julho de 2021 e tem como objetivo potenciar a inovação nas PME que integram a Economia do Mar das regiões costeiras do Alto Minho e Baixo Mondego, tendo como base a cooperação e o incremento de competências em fatores críticos de competitividade, como sejam a Economia Circular, a Transformação Digital, a Literacia Financeira e Internacionalização, que permitam potenciar a valorização destas atividades e a progressão nas cadeias e valor.


INOVSEA - APRESENTAÇÃO E LANÇAMENTO DO PROJETO

2021-06-30

Dia 08 de Julho às 16h30 no Sweet Atlantic Hotel & Spa, na Figueira da Foz.

A Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, ACIFF e a Associação Empresarial de Viana do Castelo – AEVC lançam o projeto INOVSEA, nos próximos dias 7 e 8 de junho, pelas 16h30, no Hotel FeelViana, em Viana do Castelo, e Sweet Atlantic Hotel & Spa, na Figueira da Foz, respetivamente.

O Inovsea tem como objetivo potenciar a inovação nas PME que integram a Economia do Mar das regiões costeiras do Alto Minho e Baixo Mondego, tendo como base a cooperação e o incremento de competências em fatores críticos de competitividade, como sejam a Economia Circular, a Transformação Digital, a Literacia Financeira e Internacionalização, que permitam potenciar a valorização destas atividades e a progressão nas cadeias e valor.

O conhecimento e a inovação são as grandes apostas do projeto para que se potencie a exploração dos recursos regionais e se estimule a capacitação das PME das respetivas regiões, consolidando a sua oferta à escala global e fomentando postos de trabalho e o desenvolvimento da economia do mar.

“Sendo a ACIFF uma Associação Empresarial Regional que tem como estratégia a aposta no desenvolvimento das potencialidades da Economia do Mar, consideramos que este projeto irá aprofundar o conhecimento sobre o sector, potenciar e criar novas sinergias entre os diferentes agentes económicos e entre as duas regiões envolvidas no projeto. O Mar é o elemento identificativo da nossa região e a Economia do Mar é para o concelho uma aposta de grande potencial nas suas variadas vertentes.,” afirma Nuno Lopes, presidente da ACIFF.

As ações previstas no projeto enquadram-se em três grandes eixos, que passam pela definição da estratégia para as regiões costeiras, dinamização de ecossistemas de inovação/redes de cooperação e qualificação e capacitação.


Faça a sua inscrição em: AQUI