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CANDIDATURAS ABERTAS - Programa Adaptar Turismo

2021-10-22

Encontram-se a decorrer as candidaturas ao Programa Adaptar Turismo, publicado pelo Despacho Normativo n.º 24/2021, de 15 de outubro, este mecanismo visa apoiar as micro, pequenas e médias empresas do turismo no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, permitindo ajustar os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores ao contexto pós-COVID-19.

O período de candidaturas está aberto em contínuo a partir de 21 de outubro de 2021 até ao esgotamento da dotação prevista, a ser comunicado por publicação no portal do Turismo de Portugal, I.P. (5 milhões) através de formulário eletrónico no SGPI | Formalização de candidaturas, disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P.

Beneficiários
• micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades económicas com as CAE do turismo

Projetos - Critérios de elegibilidade
• despesa elegível de no mínimo €2.500;
• não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
• prazo máximo de execução de 12 meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2022;
• estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

Despesas elegíveis
• custos com a requalificação, modernização e ampliação dos espaços existentes, incluindo obras de adaptação, que permitam responder a necessidades decorrentes da pandemia de COVID-19;
• aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo sistemas de self-check-in e self-check-out, preferencialmente os que utilizem tecnologia contactless;
• custos iniciais associados à domiciliação de aplicações/softwares relevantes para o contexto subsequente à pandemia de COVID-19, incluindo:
• o investimento em hardware que se afigure necessário para o efeito;
• adesão inicial a plataformas de comércio eletrónico;
• subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service para interação com clientes e fornecedores;
• criação de website/loja online/app justificada pelo contexto atual, bem como a criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos e a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia de COVID-19, bem como para a requalificação, modernização e ampliação das instalações que daí resultar, desde que associados, no contexto da candidatura, à realização dos investimentos atrás descritos;
• despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao valor de 15 % do valor do investimento e com o limite de €2.500.

Apoios concedidos
• não reembolsáveis;
• 75% sobre as despesas elegíveis, até ao limite de 15.000 euros;
• 85% sobre as despesas elegíveis, até ao limite de 20.000 euros, se atividade principal inserida nas CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294, e que tenham estado encerradas administrativamente em virtude da situação pandémica.


Critérios de elegibilidade dos Beneficiários
micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que:
• desenvolvem atividade económica principal, inserida na lista de CAE em anexo ao Despacho Normativo;
• os respetivos estabelecimentos se encontrem devidamente licenciados para o exercício da atividade;
• os respetivos estabelecimentos, quando aplicável, se encontrem registados no Registo Nacional de Turismo;
• possuem uma situação líquida positiva à data de 31 de dezembro de 2019 ou, não possuindo, demonstrem que a possuem à data da candidatura (exceto no caso de empresas que tenham iniciado a atividade após 1 de janeiro de 2019 e de empresários em nome individual sem contabilidade organizada);
• dispõem de certificação eletrónica atualizada que comprove o estatuto de PME, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual;
• têm ou podem assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal, I.P.;
• não tenham sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal);
• não tenham sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes;
• não tenham sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação;
• no caso das empresas que desenvolvem atividade na CAE 49392, demonstrem mediante declaração subscrita por contabilista certificado, que pelo menos 50 % do respetivo volume de negócios em 2019, ou à data da candidatura, resulta da prestação de serviços de transporte de turistas.

Outras Noticias

ACIFF entrega prémios do Concurso de Montras de Natal

2009-08-27

Foram entregues no passado dia 26 de Janeiro, no auditorio da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz os prémios referentes ao Concurso de Montras que a ACIFF promoveu sobre a temática do Natal.

Foram atribuidas 6 "Menções Honrosas Pormenores" para:
- Cassata - R. Maestro David Sousa, n.º 74 - Gelataria
- Cestaria de Carlos Florido - R. Francisco A. Diniz, n.º 43 - Flores artificiais e arranjos secos
- Beljor - R. Dr. José Jardim, n.º 25 - Pronto a vestir senhora
- Dinarte - Ladeira do Monte, n.º 33 - Arte e Decoração
- Passerelle - R. Republica, n.º 135 - Pronto a vestir jovem e senhora
- Petit prêt-à-porter - R. Joaquim Sotto Mayor, n.º 109 - pronto a vestir criança
Estes estabelecimentos receberam vouchers de estacionamento oferecidos pela Figueira Parques.

Atribuiram-se ainda 3 "Menções Honrosas Montra" para:
- Optica Morais - R. Cândido dos Reis, n.º 27 - Optica e Acessorios opticos
- Imoexpansão - R. da Liberdade, n.º 63 - Imobiliária
- Jomafal - Pç 8 de Maio, n.º 50 - Electrodomésticos
Cada estabelecimento premiado nesta categoria vai usufruir de 1 bilhete duplo para espectaculo no Centro de Artes e Espectaculos da Figueira da Foz.

Os vencedores foram:
3.º lugar:
- D'Kasa - R. Republica, n.º 98 A - r/ch - Decoração e utilidades para o lar
Esta loja recebe uma massagem oferecida pela empresa Heaven Day Spa.
2.º lugar:
- Moveis Anilar - R. Arnaldo Sobral, n.º 47-51 - Moveis e decoração
O prémio foi um jantar para duas pessoas no recem inaugurado Olaias Restaurante & Caffe.
1.º lugar:
- Primoptica - R. Republica, n.º 211 - Optica e acessorios opticos
Este prémio foi oferecido pelo Sweet Hotel do Grupo Sabir e poderão usufruir de um jantar gourmet e estadia de 1 noite para 2 pessoas.

A ACIFF agradece a participantes e patrocinadores pela envolvência nesta iniciativa.

CNO ACIFF entrega diplomas

2009-05-22

No passado dia 17 de Dezembro foram entregues 117 diplomas aos candidatos certificados pelo Centro Novas Oportunidades da ACIFF.

A cerimónia decorreu nas instalações da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz, onde estão sedeados os serviços do Centro (que também desenvolve processos em regime de itinerância em empresas/ instituições da região), tendo havido uma forte adesão por parte dos certificados e convidados.

Deu abertura à Cerimónia o Eng.º João Cardoso (Presidente da Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz e director do CNOACIFF) que presidiu à mesa de honra constituída também pelo Dr. Rodrigues Marques (vice-presidente do Conselho Empresarial do Centro), pelo Dr. Carlos Monteiro (Vereador da Educação e Formação Profissional da Câmara Municipal da Figueira da Foz), pelo Dr. Cardoso dos Reis (Vice-presidente secretário da ACIFF) e pela Dr.ª Olímpia Paixão (Coordenadora do CNO ACIFF).

Houve ainda tempo para o testemunho de uma das empresas com quem este Centro Novas Oportunidades tem uma parceria, Sanindusa 2, na Tocha, que destacou a relevância desta parceria para a qualificação dos seus colaboradores, desígnio complexo sobretudo para empresas que possuem colaboradores em regime de trabalho por turnos, obrigando a uma grande flexibilização da formação e dos processos de qualificação, qualidade garantida pelo Centro Novas Oportunidades da ACIFF.
Seguiu-se a entrega oficial dos diplomas que foi feita por representantes das empresas e organizações onde os processos foram desenvolvidos, designadamente, Saint-Gobain Mondego, Sanindusa 2, Homar, Lactogal, Centro Social da Praia da Leirosa, Microplásticos e Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho.

Quiseram também estar presentes na cerimónia diversas empresas e organizações da região, nomeadamente, o IEFP, o Centro Novas Oportunidades da Cruz Vermelha Portuguesa, o Centro Novas Oportunidades da Escola Sec. c/ 3º CEB Dr. Joaquim de Carvalho, a Junta de Freguesia de São Julião, Vidrociclo, Fundação Bissaya Barreto, Centro de Formação da Associação de Escolas Beira-Mar, Centro de Formação Formelha, entre outras.

Já a pensar nos processos de qualificação de 2010, o Centro Novas Oportunidades da ACIFF prepara-se para continuar a apostar na divulgação e no desenvolvimento de parcerias junto das empresas e associações da Figueira da Foz e concelho limítrofes, tendo já em agenda sessões de divulgação da iniciativa Novas Oportunidades em algumas instituições.

Para mais informações, contactar através do número 233407030 ou do endereço geral@cnoaciff.com.

Foi publicado no site Youtube o registo das sessões de júri de certificação dos vários candidatos retratados fielmente pelos testemunhos dos candidatos.


Para ver visite http://www.youtube.com/watch?v=F3VJ54G0BVc

Encontros ACIFF 18 Outubro - Incubadora de Empresas

2009-05-21

CONVITE

A Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz, tem a honra de convidar V.Ex.a a participar do evento “Encontros ACIFF”, que terá lugar no próximo dia 18 de Outubro de 2010, nas instalações da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz, no Parque Empresarial da Figueira da Foz, Rua das Acácias, 40 A, Gala.

Novos Desafios e Oportunidades para os Empresários

PROGRAMA
17.00 H – RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES
17.15H – PALAVRAS DE BOAS-VINDAS DA ACIFF
João Cardoso - Presidente da ACIFF
17.30H – CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA
PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
Maria da Glória Leitão - Partner da Cuatrecasas Gonçalves Pereira, RL
- Enquadramento - Bases Normativas. Início de Vigência. Relação Jurídica de Vinculação
- Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrem
- Regime Especial Contributivo do Trabalho Intermitente
- Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores no Domicílio
- Regime Especial Contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários de Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas
- Incumprimento da Obrigação Contributiva
- Agenda Laboral

18.30H – FORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS
Rui Fiolhais - Gestor do POPH
19.15H – APRESENTAÇÃO DOS PROJECTOS
“FORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS”
Cristiana Mano
Coordenadora da Iniciativa na ACIFF
A Iniciativa Formação para Empresários tem como objectivo reforçar e desenvolver as competências dos empresários de micro, pequenas e médias empresas, através da realização de acções de formação e de aconselhamento, visando a melhoria da sua capacidade de gestão e o aumento da competitividade, modernização e capacidade de inovação das respectivas empresas.
19.30H – Espaço para Debate

PARTICIPAÇÃO GRATUITA

Confirmações para telefone 233401320 ou e-mail formacao@aciff.pt.