Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30-4, que declara a situação de calamidade, no âmbito...

Foi hoje assinado um protocolo entre a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CCP, da qual a ACIFF é associado, e a Direcao Geral...

Estão abertas candidaturas para 2 concursos no âmbito do Portugal 2020 a fundo perdido, específicos para fazer face ao COVID -19: AAC...

Foi publicado a 06 de Abril, o Decreto-Lei n.º 12-A/2020 (anexo) que estabelece um apoio ao Trabalhadores Independentes com suspensão ou...

Foi publicada a Lei n.º 4-C/2020 (anexo), de 06 de Abril que estabelece as medidas excecionais a aplicar no âmbito da pandemia COVID-19 para as...

No âmbito do apoio às empresas e de forma a mitigar os efeitos negativos do impacto do COVID-19 foram lançadas Linhas de Financiamento à...

Atividades de Comercio - Despacho n.º 4148/2020Foi publicado o Despacho n.º 4148/2020 de 05 de abril (documento em anexo) que regulamenta o...

A Portaria n.º 71-A/2020 posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020 e Declaração de Retificação n.º 14/2020, estabelece uma...

Medidas Excecionais de Proteção dos Créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da...

A Segurança Social adiou o pagamento da contribuições devidas até 20 de Março.Está já disponível no site da Segurança Social a seguinte...