A assessoria jurídica que a ACIFF presta aos seus Associados é realizada através da consulta e do aconselhamento jurídico, após a marcação de reunião com os advogados que colaboram com a Associação – Dr. André Maduro Fernandes e Dra. Conceição Ferreira.

As informações são prestadas telefónica ou presencialmente no atendimento, mediante deslocação dos Associados aos nossos serviços.

As informações e aconselhamento solicitados prendem-se essencialmente em questões que tem a ver com direito do trabalho, arrendamento comercial, cumprimento de obrigações pecuniárias e contraordenações.

Nomeadamente na área laboral as questões colocadas encontram-se predominantemente relacionadas com a cessação do contrato de trabalho e inerentes direitos do trabalhadores, modalidades de celebração de contrato de trabalho, horários de trabalho, possibilidade de extinção
de postos de trabalho.

No campo do direito das sociedades as questões com maior preponderância referem-se a alterações societárias, nomeadamente, divisão e cessão de quotas e alteração dos órgãos sociais.
No arrendamento comercial a problemática da alteração de rendas e de transmissão de estabelecimentos continuou a constituir a principal fonte de consultas.