O trabalho não declarado, entendido como "qualquer atividade remunerada de caráter lícito mas não declarada aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de caráter legislativo existentes entre os Estados-membros" é um fenómeno que tem aumentado na Europa e em Portugal. Estimativas sobre a economia informal em Portugal apontam para que a mesma representa 19,4% do PIB, sendo a média europeia de 18,4% do PIB.

Segundo o estudo Eurobarómetro 2014 - 11% da população inquirida a nível europeu admite ter comprado bens ou serviços que envolvem trabalho não declarado.

4% dos inquiridos a nível europeu declararam que realizaram trabalho não declarado nos últimos 12 meses, enquanto que em Portugal: 2% declararam tê-lo realizado.
Recentemente os parceiros sociais, parceiros institucionais IEFP,I.P. SEF e ACT acordaram na realização de uma Campanha Nacional contra o Trabalho Não Declarado.

Esta Campanha Nacional tem uma importante componente de informação e sensibilização.

Neste contexto, e para que a mensagem da campanha possa ser difundida e com ela se conseguir a informação e sensibilização dos sujeitos das relações de trabalho e da população em geral, sobre as consequências negativas do trabalho não declarado, conta-se com o envolvimento dos parceiros institucionais locais SEF IEFP,IP, ACM, Associações empresarias e sindicais, autarquias.


Incubadora de Empresas da Figueira da Foz
Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz
12 de NOVEMBRO de 2014

Programa:

17h30 - Receção e Abertura da sessão - ACIFF
17h45 - Apresentação pela ACIFF
18h00 - Intervenção da ACT - Campanha Contra o Trabalho não Declarado – Técnica Superior da ACT
18:15 - Intervenção do SEF – Papel do SEF no trabalho não declarado - Inspetor do SEF
18:30 - Intervenção do Centro de Emprego da Figueira da Foz – medidas ativas de emprego
18:45 - Debate e Participação
19:30 - Encerramento da Sessão


INSCRIÇÕES: Gratuitas

CONTACTOS:
Deverão ser efetuadas através do email: geaciff.cristiana@aciff.pt ou pelo telefone 233.401.320