De 13 de Junho a 13 de Outubro

Encontra-se aberto o Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), para apresentação de candidaturas que visem a implementação de medidas que promovam a eficiência energética identificadas no artigo 4.º do Regulamento de Gestão do FEE, aprovado pela Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através do presente Aviso medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado, que possam contribuir para as metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ou para as metas nacionais de eficiência energética no âmbito da implementação da Diretiva de Eficiência Energética (EED).

Beneficiários:
• as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares;
• as pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33.

Duração:

As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 12 (doze) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.

Mais informações disponíveis no site: www.pnaee.pt