LINHA DE APOIO À CONSOLIDAÇÃO FINANCEIRA

Com a Linha de Apoio à Consolidação Financeira criam-se as condições para a adequação dos serviços de dívida contraídos pelas empresas junto do Sistema Bancário aos meios que atualmente libertam, permitindo-lhes, por essa via, assegurar uma gestão mais fácil da sua tesouraria.

Valor Máximo por Empresa - € 6.000.000

Acesso
O enquadramento da operação deve ser requerido pela empresa junto da respetiva Instituição de Crédito.

Condições de acesso das empresas:
• Terem operações de crédito contratadas junto da Banca, desde que as mesmas se tenham destinado ao financiamento de projetos na área do turismo
• Ter a certificação eletrónica emitida pelo IAPMEI, comprovativa da sua dimensão PME
• Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social, o Turismo de Portugal e as Sociedades de Garantia Mútua
• Não possuir incidentes não justificados ou incumprimentos junto da banca ou da SGM ou, registando incidentes, os mesmos já estarem regularizados na data da aprovação da garantia mútua e na data de emissão dos contratos

A Linha de Apoio à Consolidação Financeira encontra-se em vigor até Junho de 2015


REGIME GERAL DOS FINANCIAMENTOS DO TURISMO DE PORTUGAL, I.P - REGFIN

Promotores
•Entidades da Administração pública, incluindo as autarquias locais e as entidades regionais de turismo, ou as entidades em que aquelas deleguem a realização dos projectos objecto de apoio financeiro;
•Entidades privadas, incluindo as de natureza comercial, desde que sejam, em alternativa, detentoras dos direitos de realização ou organização de eventos ou responsáveis pela promoção de actividades, designadamente culturais ou desportivas, de interesse turístico, ou responsáveis pela realização de trabalhos de infra-estruturas de interesse turístico.

Projectos Elegiveis:
• Realização de obras de valorização de recursos, qualificação de zonas históricas e de espaços ambientalmente sensíveis, incluindo a adaptação de património a fins de interesse turístico;
• Aquisição de equipamentos e de tecnologias e sistemas de informação;
• Desenvolvimento de acções ou projectos que contribuam para a criação de novos produtos turísticos e para a revitalização de produtos turísticos existentes;
• Realização de eventos e outras acções com potencial para promover Portugal enquanto destino turístico;
• Realização de estudos e estatísticas, bem como a concessão de bolsas de estudos e estágios;
• Organização e divulgação de informação turística;
• Reforço das estruturas administrativas do sector do Turismo e da cooperação entre estas e as entidades privadas do mesmo sector de actividade.

Natureza e intensidade dos financiamentos
• Reembolsáveis
• Não reembolsáveis
• Mistos, com ou sem remuneração na parte reembolsável.