Incentivos Portugal 2030 I PRR - Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados
Este sistema de incentivo visa fomentar a contratação, por parte das micro, pequenas e médias empresas, de recursos humanos altamente qualificados (nível igual ou superior a 6), como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
As empresas podem beneficiar de um apoio a fundo perdido em 50% dos custos com salários pelo período máximo de 36 meses, para a contratação de licenciados (nível de qualificação 6), mestres (nível de qualificação 7), doutorados ou pós-doutorados (nível de qualificação 8).
Taxa de Financiamento até 50%
Fase das candidaturas
Região Centro: Territórios de Baixa Densidade: 27 de dezembro de 2024; Territórios não classificados como de Baixa Densidade: 20 de dezembro de 2024
Quem pode beneficiar do apoio?
Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Principais Beneficiários: Indústria (exemplo: criação de nova unidade industrial ou aumento da capacidade instalada), Turismo (exemplo: construção de nova unidade hoteleira), Tecnologia, entre outras atividades empresariais.
Quais são os investimentos elegíveis?
Custos Salariais:
- Salário base;
- Subsídio de férias e subsídio de natal;
- Encargos sociais obrigatórios – Taxa Social Única (TSU);
- Seguro de Acidentes de Trabalho.
Limiares mínimos e máximos*:
- Remuneração mínima mensal:
- Licenciatura e mestrado: 1.649,15€;
- Doutoramento e pós-doutoramento: 2.132,32€.
-Remuneração máxima mensal:
- Licenciatura e mestrado: 2.349,15€;
- Doutoramento e pós-doutoramento: 3.667,94€.
* os limiares correspondem aos do Sistema Remuneratório da Administração Pública em vigor à data. Caso se verifiquem, até à aprovação da candidatura, alterações do referido sistema, os limiares previstos poderão ser revistos.
Visite o site: https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2023/12/CENTRO2030-2023-11_RHAQ_Nao-BD-2.pdf
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