O Licenciamento Zero Comercial veio introduzir um regime simplificado para a instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração, bebidas, comercio de bens, prestação de serviços e armazenagem (para restaurantes, padarias, pastelarias, frutarias, peixarias, drogarias, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, entre outros).

Em anexo consta mais informação, disponibilizada pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, sobre Licenciamento Zero e a sua aplicabilidade.

- O que é o Licenciamento Zero;
- Licenciamento para ocupação de um espaço;
- Procedimentos para a instalação de publicidade e situações de isenção de licenciamento;

Acesso a mais informações em: www.portaldaempresa.pt/cve/pt