Foi publicado, ontem dia 14 de Julho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 que renova a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a aplicar até às 23:59 h do dia 31 de julho de 2020.

Aspetos a considerar:

• Todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa fica em SITUAÇÃO DE ALERTA


• A Área Metropolitana de Lisboa, com exceção de alguns municípios e freguesias ficam em SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA


• Conjunto de freguesias de Lisboa definidas na legislação permanecem em SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.

• Instalações e estabelecimentos encerrados (ver anexo ao presente email)


• Horário dos estabelecimentos Restauração e similares
  
  
  • Horário de Encerramento: “A partir das 00:00 h o acesso ao público fique excluído para novas admissões”
  
  
  • “Os estabelecimentos tem que encerrar obrigatoriamente à 01:00 h”;


• Eventos - Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20, 10 ou 5, consoante a situação declarada no respetivo local seja de alerta, contingência e calamidade, respetivamente, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
  A DGS define as orientações específicas para os seguintes eventos:
  
  
  1. Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias;
  
  
  2. Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos;
  
  
  3. Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente, salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre.
  
  Na ausência de orientação da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 9.º a 11.º, bem como no artigo 18.º quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, e os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.

• Teletrabalho e organização de trabalho


• Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas


• As regras para veículos particulares com lotação superior a cinco lugares


• Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico


• Regras de higiene


• A obrigatoriedade de disponibilizar Soluções desinfetantes cutâneas


• Horários de atendimento para os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços


• Atendimento prioritário


• Dever de prestação de informações


• Eventos


• Funerais


• Regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos


• Serviços públicos


• Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares


• Eventos de natureza cultural


• Atividade física e desportiva


• Visitas a utentes de estruturas residenciais


• Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares


• Cuidados pessoais e estética


• Equipamentos de diversão e similares