A ACIFF convida a participar na sessão de esclarecimentos sobre o Novo Código do Regime Contributivo do Sistema Previdencial de Segurança Social que se irá realizar no próximo dia 03 de Março, pelas 14h30, no auditório da Incubadora de Empresas da Figueira da Foz.
Esta sessão estará a cargo da Dra Maria Arménia Campos do Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra.
Os principais temas a abordar serão:

1. Enquadramento legal

2. Regime dos trabalhadores por conta de outrém
- Obrigações da entidade empregadora
- Relação jurídica de vinculação
- Relação jurídica contributiva
- Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
- Regimes dos trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
- Incentivos – redução ou dispensa contributiva

3. Regime de trabalhadores independentes
- Relação jurídica de vinculação
- Relação jurídica contributiva

4. Incumprimento da obrigação contributiva
- Dívidas à segurança social


Inscrições através do tel: 233401320 ou e-mail: formacao@aciff.pt

Participação Gratuita!